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Domingo, 16 de junho de 2024

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matéria polêmica

MP dos portos é aprovada no Congresso

A matéria precisa passar nos plenário da Câmara e do Senado Federal e tem de ser votada até o dia 16 de maio para não perder a validade. A Medida provisória que cria um novo marco regulatório do setor portuário foi aprovada ontem pela comissão mista do Congresso que analisa o tema, mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar de "quatro a oito alterações feitas de última hora. A matéria precisa passar nos plenário da Câmara e do Senado Federal e tem de ser votada até o dia 16 de maio para não perder a validade.


Com quase três horas de atraso, o relatório só foi votado após um acordo entre os líderes da base aliada e da oposição. Os parlamentares exigiram que algumas emendas ao relatório de Braga fossem apreciadas. A comissão acabou por aprovar algumas dessas propostas, justamente as que devem sofrer veto do Planalto.

Uma delas estabelece que os novos contratos de concessão e arrendamento nos portos devem ter 25 anos de prazo, prorrogáveis por mais 25, condicionados à realização de investimentos. A diferença é que essa prorrogação será automática e não fica mais a critério do poder concedente (o ministério).

"Eu não conheço na história da nossa república e no mundo contratos com 50 anos ininterruptos. Não há precedente", afirmou Braga, "Isso, na prática, significa contratos de concessão de cinquenta anos. E um pouco demais."

Outra emenda que deve ser vetada por Dilma estabelece que os arrendamentos anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado no contrato original. Isso significa, na prática, uma renovação de até dez anos para a maioria das empresas.

O governo já havia concordado com a proposta do relatório de Braga, que previa uma renovação de até cinco anos para esses casos que eles fizeram foi jogar fora o acordo, e vão ser vetados. Nós construímos um acordo, estava feito, jogaram fora e construíram um texto que vai ser vetado."

Com o veto, esses arrendamentos deverão ser relicitados, conforme desejava o Planalto desde que lançou o novo marco regulatório dos portos, em dezembro do ano passado. "Foi uma solução pior do que aquela que havíamos apresentado, que tinha acordo de não-veto."

Investimentos

Para os contratos de arrendamento firmados após 1993, não houve alteração. Eles poderão ser renovados de forma antecipada mas, neste caso, a renovação estaria condicionada a um plano de investimentos, que teria de ser aprovado pelo governo.

Apesar da aprovação dessas emendas, o relator nega que o governo tenha sofrido uma derrota na comissão mista. "A essência da MP está absolutamente preservada. O projeto de lei de conversão avançou sob vários aspectos e está preservado. Os pontos alterados não comprometem a essência da MP. E se eles forem vetados, a MP continua de pé."

O senador prevê que a MP seja apreciada pelo plenário da Câmara no dia 7 de maio. O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado. Para que a MP não perca a validade, tudo isso terá que ocorrer antes do dia 16. Apesar do prazo apertado, o presidente da comissão mista e líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), acredita que haverá tempo suficiente. "Cada dia com sua agonia."
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