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Domingo, 19 de maio de 2024

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MP DOS PORTOS

Governo deve vetar proposta que prevê novos contratos de concessão por até 50 anos

Foto: Hoje em Dia

Contratos de concessão anteriores a 1993 podem ser renovados por até 10 anos

Contratos de concessão anteriores a 1993 podem ser renovados por até 10 anos

Deputados e senadores têm até o dia 16 de maio para aprovar nos dois plenários a Medida Provisória 595/2012 (MP dos Portos) e fazer com que a proposta possa ser sancionada pela presidente da república. Aprovada na quarta-feira (24.4) por uma Comissão Mista, a proposta estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros.


O texto do relator da MP dos Portos, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), prevê a adoção de novos critérios para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. O objetivo é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

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Uma das emendas aprovadas permite que contratos firmados até 1993, anteriores à Lei dos Portos atualmente em vigor, sejam prorrogados por mais dez anos. Cerca de 52 contratos que atualmente estão em vigor graças a liminares poderão perder a validade caso a emenda seja vetada.

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Outra emenda polêmica prevê que novos contratos de concessão tenham validade assegurada por até 50 anos. Segundo o portal G1 e a Agência Brasil, ambas as emendas devem ser vetadas pela presidente Dilma Rousseff por divergências.

Em relação à primeira, a intenção do governo era prorrogar contratos por, no máximo, cinco anos. Já no que tange a segunda proposta incluída no texto original, o Palácio do Planalto previa novos contratos com até 25 anos de direção.

“A essência da MP está preservada. O projeto de lei de conversão que avançou sobre vários aspectos está absolutamente preservado . Os pontos mais polêmicos continuam sob polêmica e tensionados para veto. Não há nenhum comprometimento, porque se forem vetados a MP continua de pé”, disse Braga.

O relatório de Eduardo Braga inclui a obrigatoriedade de funcionamento em tempo integral dos serviços públicos nos portos. O chamado Porto 24 horas deverá ter serviços ininterruptos de órgãos como Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, mesmo nos fins de semana.
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