O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – iniciou a implantação do Projeto de Assentamento Manoel Alves com o sorteio de lotes para a instalação de 94 famílias de trabalhadores rurais, que estavam acampadas na região norte do Tocantins.

O assentamento tem área de 3.130 hectares e fica entre os municípios de Muricilândia e Araguaína. No projeto foram assentadas famílias dos acampamentos Bom Jesus, Chico Mendes, Malhada e Padre Josimo, que eram ligadas à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A autarquia fará um investimento inicial de quase R$ 1 milhão na instalação dos agricultores familiares, com a concessão de recursos do Programa de Crédito Instalação, para garantir a segurança alimentar e o início das atividades produtivas. Outros investimentos serão realizados na demarcação das parcelas, contratação de assessoria técnica, aberturas de estradas e eletrificação rural para promover o desenvolvimento do novo projeto.

Combate à pobreza

O novo assentamento será beneficiado pelas ações do Plano Brasil Sem Miséria, que integra as políticas do governo federal de combate à miséria. O acesso às habitações será pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural com concessão de R$ 30,5 mil para a construção de habitações. Os investimentos em abastecimento e saneamento serão executados pelo Programa Água Para Todos.

As demandas de capacitação e qualificação profissional serão atendidas pelo Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego (Pronatec), com a oferta de cursos que serão ministrados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Nas áreas de saúde e educação, as famílias assentadas têm prioridade no atendimento em programas como Saúde da Família, Rede Cegonha, Brasil Sorridente, Brasil Alfabetizado e Mais Educação.

A integração de ações do Plano Brasil Sem Miséria vai garantir também às novas famílias assentadas o acesso às políticas de comercialização do Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Com as ações do Plano Brasil Sem Miséria, o governo federal vai promover a qualificação do novo assentamento com a inclusão produtiva e social dos agricultores familiares beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.