A MP dos Portos (Medida Provisória 595/2012) deve ser aprovada ainda nesta quarta-feira (24) pela Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a matéria. A garantia foi dada pela ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti durante entrevista coletiva.

Ao contrário da negociação ocorrida na época do Código Florestal, quando o governo cedeu a contragosto, desta vez Ideli disse concordar com o relator da MP e líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), no sentido de que a capacidade de negociação "chegou ao limite".

Governo ainda negocia MP dos Portos em meio à ameaça de greve

Na avaliação da ministra, não há mais espaço para atender todas as propostas, porque isso pode "desvirtuar tanto" o texto que a MP perderia a eficácia, sem melhorar a situação dos portos brasileiros.

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Segundo a Agência Senado, a ministra ainda justificou a urgência ao argumentar que o Executivo vê os portos como um "nó que está estrangulado", num setor que precisa ser equacionado, redimensionado e revitalizado para dar fluência à entrada e saída de mercadorias do país.

“Nós vamos votar a matéria. É muito importante para o país. O Brasil depende, fundamentalmente, de um melhor fluxo, de uma melhor agilidade na operação portuária e é necessário fazer as modificações que a MP propõe”, reiterou.

Os pontos mais polêmicos do relatório dizem respeito aos terminais em portos públicos com arrendamentos. O governo teve que ceder e desistir da ideia inicial de licitar todos eles. Eduardo Braga propôs duas soluções.

Para os contratos firmados antes de 1993 e que não foram adaptados à Lei 8.630, que até então era o marco regulatório do setor, haverá a possibilidade de prorrogação, por até cinco anos, a critério do poder concedente.

Já os contratos firmados após 1993 e que vencem num prazo entre cinco e dez anos poderão ser renovados de forma antecipada. Porém, neste caso, a renovação estaria condicionada a um plano de investimentos, que teria de ser aprovado pelo governo.

Após ameaça de greve dos trabalhadores, o governo cedeu na questão da Guarda Portuária. Ao contrário do texto original da MP 595, que possibilitava a terceirização do serviço de segurança dos portos, Braga se comprometeu a manter a precisão de que ela seja feita pela Guarda Portuária.

A MP dos Porto see uma das principais reivindicações do setor produtivo de Mato Grosso, que aponta dificuldades logísticas para o escoamento da produção agropecuária.

Um dos maiores importadores chineses de grãos chegou a suspender um embarque de soja por causa da demora em carregar os navios nos portos de Paranaguá e Santos.