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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Deputado propõe CPI para investigar destinação do Fethab

Foto: Reprodução

Deputado propõe CPI para investigar destinação do Fethab
O deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT), que ocupa a vaga de Zeca Viana (PDT), sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para investigar a destinação dos recursos oriundos do Fundo de Transporte e habitação (Fethab). Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (24), o parlamentar questionou o governo Estadual quando a falta de concretização das obras nas estradas.

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“Quando foi criado tinha as melhores intenções possíveis, mas na prática não está sendo concretizada. Não estamos vendo aplicação dos recursos que cai mês a mês na conta, mas não vemos manutenção nas estradas e nem habitação. Por isso sugiro uma CPI para ver onde estão os recursos do Fethab”, sugeriu Márcio.

Em defesa do governo, o vice-presidente da Casa e Líder do governo, Romoaldo Júnior (PMDB), rebateu as críticas e desqualificou a criação de uma CPI para o Fethab. Romoaldo relembrou o início do governo Silval Barbosa (PMDB) e acusou culpou as chuvas para justificar as acusações de Pandolfi.

“Quando assumimos o governo nos deparamos com uma situação, onde a ALMT tinha aprovado a criação da antiga Agecopa que recebia 30% do financiamento do Fethab. Depois veio a lei dos Fundos onde 30% dos recursos foram para a folha de pagamento de contratado dos 13 concursados e realinhamento das categorias. Mas o governo está sim investindo no Fethcb. Se 14 municípios estão em situação de emergência é causa pela chuva, e situação de emergência é isso, quando cai em grande volume de chuva que prejudica a situação nas estradas do Nortão, isso acontece todos os anos”, defendeu Romoaldo.

O líder do governo também atacou a oposição do plenário ao declarar são oportunistas as criticas feitas durante as sessões e ainda afirmou que a responsabilidade de aplicação dos recursos do Fethab é dos municípios e não do executivo.

“Existem discursos de oposição aqui, que são até um oportunista, falar que [o Fethab] não esta sendo investido. Os maquinários foram comprados estão lá. No caso, não cabe uma CPI para investigar, são os municípios que têm o compromisso de abastecer e dar a manutenção e arrumar as estradas municipais e não o poder executivo que esta fazendo o seu trabalho inclusive com o MT integrado que vai fazer a integração de estradas não pavimentadas”, apresentou.

O Fethab é a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense.
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