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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Xavantes entregam denúncias de violação e Comissão da Verdade diz que não pode interferir

Foto: Agência Brasil

Xavantes entregam denúncias de violação à Comissão Nacional da Verdade

Xavantes entregam denúncias de violação à Comissão Nacional da Verdade

Um grupo de representantes dos índios xavantes que atualmente vivem na Terra Indígena Marãiwatsédé, no norte de Mato Grosso, entregou na terça-feira (23) a representantes da Comissão Nacional da Verdade um documento em que relatam episódios de violações aos seus direitos ao longo de décadas.

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O documento foi entregue à psicanalista Maria Rita Kehl, responsável por coordenar a apuração das denúncias sobre violações aos direitos indígenas entre 1946 e 1988.

Quanto às denúncias, Maria Rita comentou que a Comissão Nacional da Verdade não tem poder para interferir diretamente em nenhum conflito social no país, mas que as queixas poderão ser tratadas conjuntamente com as recomendações que vão ser apresentadas ao fim dos trabalhos.

O grupo xavante também aproveitou o encontro para relatar as dificuldades que continuam enfrentando após receberem o direito ao usufruto da terra – que, legalmente, pertence à União. Também denunciaram que um grupo de pelo menos 50 não índios que se identificam como antigos moradores voltou a ocupar a área nos últimos dias.

A retirada dos não índios de Marãiwatsédé foi concluída em janeiro. Há duas semanas, uma comitiva do governo federal, entre eles o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participou de cerimônia para oficializar a concessão de uso da terra.

Retorno dos não índios

Na segunda-feira (22) o Ministério Público Federal tomou conhecimento de que um grupo de pessoas que ocupavam ilicitamente a Terra Indígena Marãiwatsédé, local antigamente conhecido como Posto da Mata, no interior da Terra Indígena.

Diante da confirmação dessa informação, o MPF encaminhou uma petição à Justiça Federal para o restabelecimento da ordem de desocupação da terra indígena Marãiwatsédé, com expedição de mandados determinando a desocupação imediata da área, promovendo-se a retirada de todos os invasores, a ser prontamente cumprido por oficial de justiça, com apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança.

O MPF requer eu também que seja determinado o reforço do policiamento da Terra Indígena Marãiwatédé, aumentando-se o efetivo de agentes (Polícia Federal e Força Nacional de Segurança) na área e a intensificação de patrulhas e rondas pela Polícia Rodoviária Federal.

Jurados de morte

O relatório Conflitos no Campo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta que o cacique xavante Damião Paridzané, da reserva Marãiwatsédé, esta na lista das 21 pessoas ameaçadas de morte em conflitos por terra, no ano de 2012.

O cacique Damião liderou os xavantes na luta pelo reconhecimento de Marãiwatsédé, no município de Alto Boa Vista (1.059 km a Nordesta da Capital), como território indígena, o que ocorreu no ano passado, após decisão da Justiça Federal. Mais de duas mil famílias de não-índios tiveram que deixar a área.

Na lista estão ainda Teobaldo Francisco de Almeida, da Gleba Nhandu, em Novo Mundo, e 15 indígenas da etnia myky, em Brasnorte, assim como Mário Paridzané, filho de Damião, e o cacique xavante Tsuime, da Terra Indígena São Marcos, em Barra do Garças.

De acordo com o levantamento da Comissão Pastoral, dos 23 conflitos por terras ocorridos em Mato Grosso, durante o ano de 2012, 14 foram em terras indígenas. Nove deles ocorreram em Marãiwaitsédé.

Os outros conflitos indígenas, de acordo com o documento, foram na Aldeia Teles Pires (Alta Floresta), na Terra Indígena Batelão (Apiacás), TI São Marcos (Barra do Garças), TI Menku (Brasnorte), TI Kaponhinore (Colíder) e TI Urubu Branco (Confresa).
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