A semana em que comemora-se o Dia do Índio (19.4) intensificou posições antagônicas em torno da criação de territórios indígenas e da necessidade de garantir os direitos de propriedade. No centro do debate está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que transfere do Governo Federal para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar e aprovar estas áreas.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que havia confirmado há uma semana a instalação de uma Comissão Especial que analisaria a proposta, voltou atrás e suspendeu os trabalhos até agosto ao ser pressionado depois da invasão da Casa por centenas de indígenas defendendo exatamente o contrário.

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Na avaliação do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), o debate em torno das terras indígenas e quilobolas tem que se trazido para dentro do Congresso Nacional. Segundo ele, a instalação da Comissão Especial da PEC 215 é fundamental para que haja mais transparência em relação às necessidades dos atores envolvidos.

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“A Comissão Especial vai aplicar princípios da transparência e clareza na hora de definir as demarcações. Será uma oportunidade de discutir de forma ampla. Hoje o proprietário de terras acorda com todos os seus bens expropriados. Precisamos discuir este tema à luz do Estado Democrático de Direito”, afirma.

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Para o parlamentar, a PEC 215, defendida com unhas e dentes pela Frente Parlamentar da Agropecuária, não representa perda de direitos aos indígenas como vem sendo alardeado pelos integrantes da Frente de Apoio aos Índios.

“O poder público tem que ajudar a resolver o problema. O que não pode é uma família que está a 20, 30 ou 40 anos em uma área e de uma hora para outra perder todos os seus investimentos em uma único canetaço. O parlamento é o local adequado para este debate”, salienta.

Pressionado pelos inígenas, Henrique Alves suspendeu temporariamente a escolha dos membros da comissão especial. “Vou falar com os líderes (partidários) para não indicar os representantes até que tenhamos o entendimento”, disse momentos antes de receber os caciquer em seu gabinete na última terça-feira (16.4).

Já a FPA não aceita a suepensão dos trabalhos e condiciona o adiamento à colocação em vigor da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que estabelece 19 condicionantes do Supremo Tribunal Federal para novas demarcações indígenas e fixadas ocm base no julgamento que homologou, em 2009, a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.