O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quinta, dia 18, a Norma Regulamentadora (NR) nº 36 dos Frigoríficos, que será publicada na sexta, 19, no Diário Oficial da União (DOU). A norma trata do ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados e traz inovações que, segundo o Ministério do Trabalho, visam a prevenção e a redução de acidentes de trabalho em frigoríficos e abatedouros em geral.

O coordenador de Segurança e Saúde no Trabalho na Confederação Nacional da Indústria (CNI), Clovis Veloso, afirmou que o setor empresarial estima que será necessário investir R$ 7 bilhões nos próximos dois anos para adequação da norma.

– Esse valor está sendo visto não como custo, mas como investimento, na busca por melhor qualidade de vida para os trabalhadores – defendeu.

Uma das principais novidades é a previsão de tempo de descanso para os trabalhadores. Antes, eles tinham apenas pausa de uma hora para o horário de almoço. Com as novas regras, terão períodos de descanso proporcionais à jornada de trabalho. Para os que trabalham até seis horas, 20 minutos de pausa. Para os que têm jornada até 7h20min, 45 minutos. Para os que trabalham até 8h48min, um descanso de uma hora – tudo isso além do horário de almoço.

– Os empregadores entenderam que, na medida em que o trabalhador tem melhores condições de vida, ele também produzirá mais e atenderá mais ainda às necessidades da indústria. Não adianta querer baixar normas que, na prática, não se adequam à realidade na ponta. O ato de hoje [quinta, dia 18] serve de modelo e servirá de exemplo para outros setores da economia – avaliou o ministro.

Dias afirmou que a medida vai inclusive aumentar a produtividade.

– O trabalhador com mais saúde, mais protegido, vai ter condições de trabalhar mais e não ter tantas faltas, como ocorre atualmente pelo excesso de exposição do trabalhador a um serviço repetitivo e ao frio – disse.

Entenda a norma

Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, rodízios de atividades, entre outras. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos no ano de 2011, 2,73% de todos os acidentes. Foram registrados também, em 2011, 32 óbitos no setor.

A construção da NR-36 teve inicio em 2004, com a criação de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigoríficos, desenvolvida pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. O texto da NR-36 passou por consulta pública e recebeu sugestões, analisadas por um Grupo de Trabalho e e encaminhada para consolidação.

Na última semana, o Canal Rural exibiu uma série especial mostrando as irregularidades de abatedouros brasileiros que comprometem a saúde dos trabalhadores do setor e da produção de carne no país.