O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou, em sessão nesta quarta-feira, multa de R$ 7.4 milhões ao grupo JBS, por este não ter informado as aquisições de frigoríficos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre. Contudo, as incorporações de 12 plantas nos quatro estados foram aprovadas pelo Cade.

Em Mato Grosso, as multas foram pela não comunicação das aquisições de duas unidades de abates em Juara e em Confresa, que ficam a 664 e 1.2 mil km de Cuiabá, respectivamente, além de um curtume em Colíder (650 km da capital).

Nos outros estados, o JBS não informou ao Cade a aglutinação de plantas em Ariquemes e São Miguel do Guaporé, em Rondônia; Rio Branco, no Acre, e em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

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Apesar da multa, o conselheiro relator dos processos, Marcos Paulo Veríssimo, entendeu que as operações aprovadas não acarretam problemas concorrenciais, dado que existem outros fortes concorrentes no mercado. Ele também afirmou que a relação entre os preços do boi pagos ao pecuarista e os valores da carne in natura praticados pelos frigoríficos, nas circunstâncias atuais, faz com que o setor opere com margens de lucro pequenas.

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“Isso impossibilita que a concentração de frigoríficos da JBS acarrete aumentos de preços ao consumidor ou extração de renda dos pecuaristas”, manifestou-se, no processo.

Por meio da assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), o conselheiro garantiu que futuros arrendamentos, locações e aquisições de frigoríficos sejam informados ao conselho, estejam as unidades ativas ou inativas.

“A medida é adequada para garantir que as atividades da JBS relacionadas à indústria frigorífica de carne bovina sejam devidamente monitoradas e acompanhadas pelo Cade”, disse o relator.