A  Aprosoja-MT avaliou como positiva a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abrir uma fiscalização para apurar possíveis abusos na concessão de crédito rural. A medida ocorre em meio a um cenário de juros elevados e maior dificuldade de acesso a financiamento no campo, situação que, segundo a entidade, já vinha sendo alertada há meses.

A apuração foi solicitada pela deputada federal Coronel Fernanda e vai investigar se bancos e cooperativas estão condicionando o acesso ao crédito do Plano Safra à contratação de outros produtos financeiros, como seguros, títulos de capitalização, apólices e serviços bancários adicionais. O TCU também vai analisar a transparência das taxas, encargos e tarifas cobradas, além da compatibilidade dos prazos de pagamento com o ciclo produtivo agrícola.

De acordo com a Aprosoja MT, práticas que não estão previstas em lei ou nas normas do crédito rural têm elevado significativamente o Custo Efetivo Total (CET) das operações, comprometendo o papel do crédito rural como política pública de fomento. Em ofício encaminhado ao TCU, a entidade relatou cobranças extras, como taxas de estudo de operação, tarifas administrativas e custos em processos de recomposição de crédito, que acabam onerando financiamentos lastreados em recursos públicos.

Para o diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, o acesso ao crédito rural se tornou mais restritivo e inseguro.

“Na prática, o produtor vê o crédito rural hoje como mais caro, mais restrito e menos previsível, o que gera insegurança para todo o setor. Mesmo em linhas oficialmente enquadradas como crédito rural, têm sido frequentes exigências adicionais de garantias, travas operacionais e contratação de produtos acessórios, que elevam o custo muito além das taxas nominais divulgadas”, afirma.

Segundo Bertuol, em um ambiente de juros elevados, o crédito deixa de cumprir sua função principal. “Com juros altos, o crédito deixa de ser um instrumento de fomento e passa a pressionar diretamente o caixa do produtor, especialmente em safras impactadas por clima adverso, custos elevados e preços baixos, como a atual.”

Ele destaca ainda que, com a soja sendo negociada em algumas regiões em torno de R$ 95 por saca, o produtor tem recorrido ao financiamento por necessidade, e não por viabilidade econômica. “O produtor segue tomando crédito quando consegue, não porque seja vantajoso, mas porque precisa manter a atividade, o que aumenta o risco financeiro da operação”, pontua.

Outro ponto de preocupação apontado pela Aprosoja MT é a descaracterização do crédito rural por meio da vinculação obrigatória de produtos financeiros às operações.

“O que mais preocupa é o crédito ser formalmente enquadrado como rural, mas na prática funcionar como crédito comercial. Há casos de venda casada de seguros, consórcios, títulos de capitalização, previdência e outros serviços como condição para liberar o recurso, criando estruturas híbridas que elevam artificialmente o custo e transferem risco excessivo ao produtor”, relata Bertuol.

Segundo ele, esse modelo compromete a lógica do crédito rural como política pública. “Essas práticas distorcem a finalidade do crédito rural, que deveria garantir estabilidade produtiva, segurança alimentar e previsibilidade ao setor, e não maximizar o retorno financeiro das instituições às custas da sustentabilidade do produtor.”

A entidade também associa esse cenário à queda na contratação de linhas oficiais. Embora o Ministério da Agricultura tenha anunciado linhas de custeio com juros em torno de 12% ao ano, a Aprosoja MT afirma que esse percentual não reflete o custo real enfrentado no campo.

“O que é anunciado não é o que chega ao produtor. Com a exigência desses produtos adicionais, o juro final acaba chegando a 18% ou até 21% ao ano, patamares que inviabilizam tecnicamente muitas operações agrícolas”, explica Bertuol. “O impacto é direto: redução de margem ou prejuízo mesmo em safras produtivas e aumento do endividamento estrutural, com produtores rolando dívidas para sobreviver, e não para investir.”

Para a Aprosoja MT, a fiscalização do TCU representa uma oportunidade de corrigir distorções antigas no sistema. A expectativa da entidade é que a apuração resulte em mais transparência, correção de práticas irregulares e responsabilização das instituições, garantindo que o crédito rural seja oferecido de acordo com as normas do Manual do Crédito Rural.

“Mais do que apontar falhas, esperamos que essa fiscalização ajude a restabelecer o equilíbrio do sistema, assegurando crédito acessível, previsível e sem condicionantes que impeçam seu uso”, conclui a entidade.