A Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir) protocolou, nesta terça-feira (29), um ofício no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) solicitando apoio à regulamentação do artigo 25 da Lei nº 10.438/2002, recentemente alterada pela Medida Provisória nº 1.300/2025. O objetivo é garantir a manutenção da tarifa diferenciada de energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura.
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O documento, assinado pelo diretor-executivo da Aprofir e presidente da Câmara Setorial de Agricultura Sustentável e Irrigação, Afrânio César Migliari, foi encaminhado ao ministro Carlos Fávaro. No texto, a entidade destaca a importância de preservar a previsibilidade regulatória e a tarifa reduzida no período noturno — medida essencial para assegurar segurança jurídica e sustentabilidade econômica às cadeias produtivas.
A Aprofir alerta que alterações nos horários de aplicação da tarifa reduzida podem comprometer a viabilidade financeira e ambiental da irrigação e da aquicultura, consideradas atividades estratégicas para o desenvolvimento agrícola nacional. Por isso, solicita que o tema seja discutido no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Interministerial (MIDR/MME/MAPA) nº 01/2025, para promover uma análise técnica equilibrada entre os diferentes segmentos produtivos.
O protocolo ocorre no mesmo dia em que o Congresso Nacional debate a Medida Provisória nº 1.304/2025, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parecer confirma a exclusão dos setores de irrigação e aquicultura do teto de gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e acolhe a emenda nº 352, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que garante a continuidade da subvenção tarifária e o uso múltiplo da água. A articulação contou com apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Para Migliari, o movimento reflete o engajamento do setor produtivo diante das mudanças propostas.
“Estamos acompanhando de perto as decisões em Brasília e reforçando, por meio do diálogo institucional, a importância da tarifa diferenciada para a competitividade da agricultura irrigada. Esse é um passo essencial para garantir previsibilidade e segurança ao produtor, que investe e gera desenvolvimento com base no uso sustentável da água e da energia”, afirmou.
A votação da MP nº 1.304/2025 está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (30), na comissão mista do Congresso Nacional.
