A Aprosoja-MT encaminhou ao Ministério da Agricultura ofício pedindo revisão dos critérios que limitam o acesso dos produtores às linhas de crédito criadas pela Medida Provisória nº 1.314/2025. A entidade defende que os bancos possam analisar individualmente cada pedido, em vez de aplicar filtros territoriais e estatísticos que excluem agricultores com perdas reais.
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Publicada em setembro, a MP permite a renegociação de dívidas de produtores que tiveram prejuízos em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025, em razão de eventos climáticos extremos. O programa prevê juros subsidiados entre 2% e 6% ao ano, prazos de até nove anos e um ano de carência.
Na prática, porém, as resoluções nº 5.247 e nº 5.257 do Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiram o benefício a produtores de municípios listados pelo Ministério da Agricultura, com base em médias de perdas calculadas pela Pesquisa Agrícola Municipal (PAM/IBGE).
Para a Aprosoja-MT, o modelo exclui agricultores que sofreram prejuízos severos, mas que não se enquadram nas médias estatísticas ou não têm decreto de emergência reconhecido. “A restrição para o nosso estado está inviabilizando os produtores que enfrentaram seca ou excesso de chuva, somados à queda drástica no preço da soja e do milho. O crédito previsto na MP daria o fôlego necessário para continuar produzindo alimentos, empregos e renda”, afirmou o diretor administrativo da entidade, Diego Bertuol.
Ele defende que produtores com laudos técnicos comprovando perdas sejam automaticamente enquadrados. “O produtor não quer deixar de pagar. Ele quer juros e prazos reais à sua capacidade de pagamento, não um endividamento sem fim”, disse.
O ofício cita municípios como Paranatinga, Guarantã do Norte, Rondonópolis, Tangará da Serra e Vila Bela da Santíssima Trindade entre os mais afetados. Dados do Banco Central mostram que 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, cerca de R$ 14 bilhões, já está em atraso ou renegociação.
Bertuol também apontou entraves antigos no acesso ao crédito. “O principal problema é a demora nas operações, a falta de recursos, as exigências de garantias e as vendas casadas. Tudo isso impede que o produtor tenha o socorro emergencial que precisa”, afirmou.
A Aprosoja-MT cobra que o Ministério da Agricultura reavalie as regras impostas pelo CMN e autorize expressamente a análise individual das operações de crédito, conforme previsto na MP. “Estamos cobrando o ministro Carlos Fávaro para que modifique os critérios e enquadre os produtores de Mato Grosso. O setor vive uma das maiores crises financeiras do agro brasileiro”, concluiu Bertuol.
A entidade alerta que, sem essa revisão, produtores afetados por secas, chuvas e incêndios terão de recorrer a linhas de mercado com juros acima de 16% ao ano — o que pode agravar o endividamento e levar muitos à insolvência.
(Com informações da assessoria)
