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Segunda-feira, 17 de novembro de 2025

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GUERRA JURÍDICA

Aprosoja celebra decisão do Cade em manter as medidas preventivas contra a Moratória da Soja

Foto: Tchélo Figueiredo/Olhar Direto

Aprosoja celebra decisão do Cade em manter as medidas preventivas contra a Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) celebrou nesta terça-feira (30) a decisão unânime dos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de reconhecer e manter as medidas preventivas da Superintendência-Geral contra a Moratória da Soja, que suspende este acordo a partir de 1º de janeiro de 2026.


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A entidade destacou que os votos do relator e do presidente do Cade, no julgamento desta terça, “reforçam os indícios de cartel e as distorções geradas por esse mecanismo e suas práticas anticoncorrenciais que lesam o ambiente de mercado justo e competitivo”.

Segundo a associação, as manifestações mostram que o fim da moratória é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem, pois, "não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica".

A Aprosoja ressalta ainda que o fim da moratória é um “marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo”, devolvendo “segurança jurídica e dignidade” aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras.

A entidade finaliza afirmando que seguirá vigilante e atuante para garantir que produtores que respeitam a lei também tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir com o desenvolvimento do país.
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