O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, afirmou que tem exigido uma postura mais incisiva do Ministério da Agricultura, liderado por Carlos Fávaro, que é de Mato Grosso, a respeito do processo que tramita na Justiça sobre a Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia.

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A cobrança se refere às recentes reviravoltas no processo judicial da Moratória. Beber destacou a necessidade de o ministério contestar com mais contundência a decisão da Justiça Federal, proferida nesta segunda-feira (25), que anulou a suspensão da Moratória da Soja pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Conforme Beber, o ministério da Agricultura já havia elogiado a decisão do Cade por meio do secretário de política agrícola.“Estamos cobrando o Ministério da Agricultura entrar de forma mais contundente, se manifestando [contra a decisão da Justiça Federal e a favor da decisão do Cade]”, disse em entrevista durante o Fórum Empresarial Lide, em Cuiabá, nesta quinta-feira (27).  

Até então, o secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura se manifestou elogiando a decisão que o Cade havia dado através da decisão liminar. Depois da impugnação, não tive notícias ainda se o Ministério se manifestou. Mas nós contamos e esperamos que, em defesa da agricultura, ele de fato reforce aquilo que o Cade defende”.

Ele destacou ainda que os advogados estão usando todo o aparato e embasamento jurídico possível para tentar reverter a decisão da Justiça Federal. “Lembrando que cabe ao Cade, e o Cade anunciou que vai recorrer da decisão na Justiça, considerando justamente a livre iniciativa e o direito concorrencial. É essa pauta que está sendo discutida no Cade”.

A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

A entidade argumentou que o Cade não levou em conta manifestações técnicas e jurídicas e interferiu na política ambiental do país.

Ao determinar a suspensão, a magistrada entendeu que a decisão do Cade não foi avaliada pelo colegiado do conselho e não teve a “consideração expressa” de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente.

“A Moratória da Soja, vigente desde 2006, possui natureza voluntária, é integrada por diversos entes públicos e privados, e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Em sede de cognição sumária, afigura-se desproporcional e prematura a sua desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado e sem enfrentamento concreto dos argumentos técnicos oferecidos no procedimento originário”, decidiu a juíza.

Na semana passada, organizações socioambientais demonstraram preocupação com o aumento do desmatamento após a decisão do Cade.