A deputada federal Coronel Fernanda (PL) vai apresentar nesta terça-feira (26) o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja para evitar que os produtores brasileiros sejam afetados pelo acordo da Moratória da Soja. A proposta será apresentada na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.

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Após realizar um extenso processo de diálogo setorial, que incluiu audiências públicas na Câmara dos Deputados e no estado de Mato Grosso, a deputada federal Coronel Fernanda apresentará o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja, uma alternativa à Moratória.
 
O pacto está alicerçado em quatro pilares: inovação, colaboração, sustentabilidade e regularização ambiental.

"A proposta é colaborativa e pretende promover a sustentabilidade aliada à liberdade econômica, com uma abordagem inovadora para que essa solução seja viável. É essencial considerar o novo momento vivido pelo agronegócio, tanto no Brasil quanto no cenário internacional", disse.

Entenda a Moratória da Soja

O acordo envolvendo a Moratória da Soja foi criado em 2006, quando associações se comprometeram a não comprar soja proveniente de áreas que tivessem sido desmatadas a partir daquele ano dentro da Amazônia Legal. 

Entretanto, o Brasil passou a participar do acordo somente em 2008. Então ficou estabelecido que os signatários da moratória não comprariam soja produzida de área desmatada após 2008 no bioma Amazônia. 

Como resposta, um projeto para a suspensão dos incentivos fiscais para empresas que aderem à moratória foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso neste ano. 

Segundo a deputada, desde a implementação da Moratória da Soja, o setor agrícola brasileiro tem enfrentado desafios relacionados ao plantio e à comercialização dos grãos produzidos nos estados que integram a Amazônia Legal.
 
De um lado, agricultores, mesmo cumprindo as exigências do Código Florestal, enfrentam retaliações econômicas devido a normas que extrapolam o ordenamento jurídico vigente no país. Do outro lado, empresas exportadoras sentem-se pressionadas a aderir ao acordo para garantir um maior valor agregado à soja brasileira no mercado internacional.