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Domingo, 14 de abril de 2024

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Transporte e habitação

Nova Lei do Fethab destina 80% dos recursos para infraestrutura e habitação

Foto: Secom-MT

Nova Lei do Fethab destina 80% dos recursos para infraestrutura e habitação
Nova Lei do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab) estabelece que 80% dos valores arrecadados com a comercialização das commodities será destinado a obras de Infraestrutura de Transporte e Habitação, geridas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

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Com validade até o final de 2026, a estimativa feita pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) é de que a contribuição receba R$ 3 bilhões nesse período. A previsão é de que sejam destinados R$ 2,4 bilhões para obras de infraestrutura e habitação.

Marcelo de Oliveira, secretário de Infraestrutura, afirma que essa é uma garantia que o Estado continue realizando obras para a melhoria da logística. De acordo com ele, o desafio é de asfalta pelo menos 2.600 km de novas rodovias nos próximos anos.

“Temos 1.870 quilômetros de estradas já em execução e nos próximos anos vamos entregar a MT-140, a MT-010, iniciar a construção do Complexo do Rio Juruena, a MT-170 e outras obras que vão beneficiar toda a população mato-grossense”, contou Marcelo.

Nos primeiros quatro anos da atual gestão, foram asfaltados 2.505 km de rodovias em todo o Estado, o equivalente a um investimento de R$ 2,5 bilhões. Também foram recuperados 2.141 km de estradas e construídas 153 pontes de concreto. Somados, esses investimentos na infraestrutura de transporte alcançam R$ 5,7 bilhões.

Além do investimento em estradas, o Fethab também proporciona o investimento em habitação. Em 2022, o Governo de Mato Grosso lançou o programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Sinfra-MT e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

“Esse é um projeto muito importante, afinal, ter uma casa é fundamental para a cidadania das pessoas. A primeira-dama Virginia Mendes tem essa atenção com o lado social e nos próximos anos muitas famílias terão direito a sua casa própria”, afirmou o secretário.

A primeira fase do programa prevê a construção de 3.140 casas em 69 municípios, em um investimento de R$ 210,9 milhões. Para a realização do programa, a Sinfra-MT firma convênios com os municípios e repassa os valores para que as prefeituras construam as casas.
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