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Quarta-feira, 17 de abril de 2024

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NEGOCIAÇÕES COM MERCOSUL

Imac discute regulamentação de produtos livres de desmatamento com União Europeia

Foto: Foto: Reprodução

Imac discute regulamentação de produtos livres de desmatamento com União Europeia
O Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) apresentou à Comissão Europeia e o Parlamento Europeu um questionamento à proposta de regulamentação acerca de produtos livres de desmatamento. Alguns países se mostraram sensíveis às sugestões apresentadas pela instituição, que é de cooperação na área ambiental ao invés de boicote e ajustes de prazos para que o pequeno produtor não seja excluído da cadeia formal.

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As novas tratativas de representantes da União Europeia com o governo brasileiro, têm o objetivo de resgatar as negociações com o Mercosul. Devido aos entraves ambientais, os tratos estavam paralisados, indicando o redesenho das cadeias globais de valor, especialmente após a pandemia e a guerra na Ucrânia, que teria ampliado o poder do Brasil nas negociações.

"O fato do Brasil ser a maior biodiversidade do planeta e estar lutando para implementar um complexo código florestal, nos coloca como país de primeiro mundo no debate sobre clima. Além de produtores de serviços ambientais essenciais para a regulamentação do clima mundial, somos relevantes no fornecimento de alimentos e referência em produção de energia limpa, com mais de 80% da energia produzida no Brasil sendo renovável. No novo paradigma global não existe mais espaço para o protecionismo europeu, e o Brasil se projeta como potência, quem tiver olhos que veja", disse o presidente do Imac, Caio Penido.

De acordo com o zootecnista e diretor técnico operacional do Imac, Bruno Andrade, o movimento pode representar uma sinalização de mudanças quanto aos entraves criados pela atual proposta de regulamento da União Europeia, com exigências à cadeia produtiva da carne brasileira, consideradas intransigentes pelo setor.

Ainda segundo o diretor, em junho deste ano, o Imac discutiu a proposta da UE com lideranças do executivo de alguns países, como Alemanha, Dinamarca, Holanda e Portugal. Também com a Comissão Europeia, lideranças da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu e com o secretário geral da European Livestock and Meat Trades Union, em Bruxelas. Alguns se mostraram sensíveis e abertos à discussão.

O Imac contratou um escritório de advocacia alemão que fez uma análise da proposta de regulamento europeu, que trata da retirada do mercado da UE de determinados produtos associados à desflorestação e à degradação florestal. Após isso, apresentou novas propostas em pontos sensíveis do documento, que poderiam ser negativos ao setor e ao meio ambiente.

"Com base nessa análise nós montamos um documento com justificativas técnicas do porquê esse regulamento poderia ser negativo ao setor e ao meio ambiente. Entre os dados que apresentamos, ficou evidente que este regulamento poderia excluir produtores do mercado, especialmente pequenos e médios, já que esta norma não leva em consideração a dificuldade de regularizar uma propriedade e não respeita o direito dos produtores em realizar a conversão legal de áreas na fazenda ou os pecuaristas que estão em processo de readequação", pontuou Andrade.

A diretora executiva do Imac, Paula Queiroz explica que com a exclusão desses pequenos e médios produtores, corre-se o risco do aumento de desmatamento ilegal, em Mato Grosso. "Com mercado fechado para esses pecuaristas, pode-se gerar prejuízos econômicos que vão se refletir no meio ambiente, pois estando fora do mercado formal, o faturamento do produtor se reduzirá e para manter seu nível de renda, poderá reduzir o uso de tecnologia e aumentar horizontalmente sua capacidade de produção, desmatando novas áreas", pontuou.

O presidente do Instituto Mato-grossense da Carne, Caio Penido, afirmou que a instituição é totalmente a favor de práticas sustentáveis que buscam garantir a rentabilidade do pecuarista. Penido lembra ainda que as legislações e regras do país já são das mais rigorosas do mundo e que o produtor que está em processo de regularização não pode ser excluído, precisa ser contemplado.

"Nossa legislação é extremamente exigente com nossos produtores, principalmente se comparados a nossos concorrentes no mercado global de carne. A missão do Imac é promover a carne de Mato Grosso no Brasil e no mundo, mas sentimos a necessidade de apoiar na implementação do Código Florestal no estado de MT, na intensificação e melhora no balanço de CO2 por @ (arroba) produzida e na rastreabilidade da cadeia. Se a Europa quer produtos sustentáveis, de baixas emissões de GHG (gases do efeito estufa), que proporcionem bem estar animal e que conservam biodiversidade, somos um ótimo parceiro, mas para isso devem cooperar, eliminando o risco de exclusão de pequenos produtores e sem boicotar um parceiro tão estratégico", enfatizou.
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