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Segunda-feira, 27 de junho de 2022

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reunião com OAB

Ministério da Infraestrutura dá parecer favorável à devolução de trecho da BR-163

Foto: Ilustração

Ministério da Infraestrutura dá parecer favorável à devolução de trecho da BR-163
Após reunião entre representantes da OAB e a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quarta-feira (4), em Brasília, o Ministério da Infraestrutura publicou, nesta sexta-feira (6), a portaria de Nº 24, declarando a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da Rodovia BR-163, no trecho que corta Mato Grosso.

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A portaria assinada pelo ministro Marcelo Sampaio Cunha Filho atende ao requerimento que a OAB fez presencialmente junto à ANTT.  A portaria é considerada um passo importante no trâmite do processo de devolução amigável da rodovia, pela Concessionária Rota do Oeste (CRO).
 
Com isso, a questão segue para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O Conselho do PPI é formado por diversos Ministros e emitirá parecer a ser encaminhado ao presidente da República, para decisão final com edição e Decreto Presidencial.
 
A OAB defende a aceitação da devolução amigável, acreditando que, diante de todo o imbróglio, este é o caminho mais curto para uma nova licitação da rodovia e resolução do problema.
 
“Na reunião em Brasília, pedimos ao diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, que intercedesse no processo de devolução amigável, que ainda estava no Ministério da Infraestrutura, para que fosse também aceito pelo ministro e subisse ao Conselho do PPI”, detalha o presidente da Comissão Especial da BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi.
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