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Sexta-feira, 24 de junho de 2022

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SUBSTITUTIVO DE FÁVARO

Congresso autoriza crédito suplementar de R$ 870 milhões para o Plano Safra

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Congresso autoriza crédito suplementar de R$ 870 milhões para o Plano Safra
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) um substitutivo apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD) que acrescenta R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União deste ano. A Proposta, que atende a um pedido do Governo Federal, libera R$ 1,7 bilhão para despesas com pessoal, encargos sociais e programas e, além disso, destina R$ 868,49 milhões para o Plano Safra.

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Os recursos que irão atender aos programas do Ministério da Agricultura - como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022 - foram incluídos no texto após intensa negociação.

Inicialmente o projeto encaminhado pelo Executivo previa apenas crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão. No entanto, o Governo enviou uma mensagem modificativa, corrigindo o valor para R$ 2,57 bilhões, atendendo a reivindicação dos parlamentares.

Além disso, nas tratativas, o Governo Federal garantiu a destinação de mais verbas para a Embrapa e outros pontos.

O Ministério da Defesa foi o principal beneficiado com a recomposição dos créditos do PLN 1/2022, recebendo R$ 986,28 milhões. Desses recursos, R$ 469,1 milhões vão para o Comando da Aeronáutica. O valor é superior ao do Ministério da Educação, que deve receber R$ 348,68 milhões, para atender 57 universidades federais e 37 institutos federais de educação.

Entre outros órgãos, também foram beneficiados os Ministérios da Economia (R$ 96,5 milhões), da Justiça e Segurança Pública (R$ 59,1 milhões) e da Ciência e Tecnologia (R$ 9,7 milhões).

Uma emenda do deputado José Guimarães (PT-CE), acatada por Fávaro em seu relatório, suprimiu do texto artigo que autorizava a abertura de outros créditos suplementares e a alteração das classificações das programações.

“A supressão justifica-se, pois não há respaldo constitucional para projetos de créditos adicionais autorizarem suplementação e alteração de classificações sem a aprovação do Poder Legislativo”, justificou.

O deputado federal Neri Geller, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2022 pelo Congresso Nacional vai reduzir a pressão de alta nos alimentos.  

"Neste momento de forte alta dos preços na produção, toda ajuda é muito bem-vinda. O produtor poderá tomar crédito a juros mais baixos para financiar R$ 25 bilhões dentro do Plano Safra. Agora nós conseguimos liberar esses recursos para ajudar o produtor, e consequentemente, produzir mais para baixar o valor dos alimentos neste momento de inflação que estamos atravessando no Brasil e no mundo", explicou o parlamentar.
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