Pescadores profissionais e artesanais de Mato Grosso vão realizar uma série de mobilizações nesta quinta-feira (10) contra medidas que consideram prejudiciais a atividade pesqueira e ao meio ambiente. Uma das primeiras mobilizações será a entrega de um manifesto durante reunião do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que ocorre às 8 horas de forma virtual. Depois os pescadores e vão se reunir com o deputado Wilson Santos (PSDB) para discutir políticas públicas para o setor. 

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As ações são organizadas pela Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Fepesc-MT), peloo o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), por colônias de pescadores do estado e demais organizações não governamentais. 

“Indagamos e queremos respostas sobre os impactos socioambientais negativos decorrentes  da proposição de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs no rio Cuiabá e demais rios da Bacia do Alto Paraguai; fechamento de trechos de rios para os pescadores artesanais profissionais, como no caso da tentativa de impedir a pesca no rio Cuiabazinho e Manso”, diz trecho do manifesto assinado pelos pescadores e suas organizações parceiras. 

O manifesto também critica a proposta de construção de um porto em Cáceres, chamado porto do Barranco Vermelho. A proposta foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Segundo os pescadores, essa é uma forma de tentar viabilizar a hidrovia no rio Paraguai, que já foi “proibida por duas vezes” pelo governo federal. 

“Não podemos nos calar frente às evidentes ações concretas e muitas tentativas para inviabilizar a pesca amadora e artesanal profissional, sustento e lazer de milhares de famílias mato-grossenses”, diz outro trecho do manifesto. “Há uma crise em curso, disputa voraz pelos recursos naturais como água e peixe, e também está clara a necessidade de exigirmos nossos direitos constitucionais de acesso aos recursos água e peixe, que são bens públicos”, completa o manifesto. 

Leia o manifesto completo
 

MANIFESTO DOS PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS – ARTESANAIS DE MATO GROSSO

Fevereiro/2022

Na atual conjuntura de dois anos de pandemia, a ausência de políticas públicas de incentivo ao setor pesqueiro em Mato Grosso e no Brasil, demonstram tratamentos diferenciados em relação a outros setores econômicos, desrespeitos e injustiças aos povos e comunidades tradicionais  dadas pelo hidronegócio, aquicultura e empresários de turismo que promovem a exclusão dos pescadores profissionais e amadores (pesca difusa), com total apoio  dos poderes legislativo e executivo. 

 No último dia 02 de fevereiro celebrou-se o Dia Mundial das Áreas Úmidas, uma data emblemática para os que lutam e sonham com a conservação do Pantanal uma das maiores áreas úmidas do mundo, que conta com determinação constitucional para sua conservação para as gerações atuais e futuras. Todavia angústia e indignação são os sentimentos que fundamentam a escrita deste manifesto. 

Na semana do dia 02 de fevereiro algumas atrocidades estão sendo impetradas contra o segmento da pesca e elas evidenciam qual o lugar ocupado pelos Povos e Comunidades Tradicionais e pela Biodiversidade, no atual governo do estado de Mato Grosso. Lugar este apenas compreendido como de obstáculo à efetivação dos desmandos de alguns, inclusive de agentes públicos.  

Nós, a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso – FEPESC/MT, o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC, colônias de pescadores, organizações não governamentais e demais parceiros, indagamos e queremos respostas sobre os impactos socioambientais negativos decorrentes  da proposição de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs no rio Cuiabá e demais rios da Bacia do Alto Paraguai; fechamento de trechos de rios para os pescadores artesanais profissionais, como no caso da tentativa de impedir a pesca no rio Cuiabazinho e Manso; proposta indecorosa de proibição da pesca amadora que sustenta e serve como ótimo lazer para milhares de famílias no estado de Mato Grosso, a ser avaliada no próximo dia 10/fevereiro no Conselho Estadual de Pesca - CEPESCA; o licenciamento para a construção de um porto no rio Paraguai retomando o velho e requentado projeto de Hidrovia, JÁ PROIBIDO POR DUAS VEZES pelo governo federal (1996 e 2000) e com determinação recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ da NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DENOMINADOS AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA; o Decreto N° 796, de 22 de janeiro último,  diminui  o número de ONGs no Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO, além do mesmo nunca ter garantido a participação da FEPESC/MT neste colegiado; e por fim, a total ausência de fomento financeiro ao setor da pesca artesanal profissional por parte do governo.

Não podemos nos calar frente às evidentes ações concretas e muitas tentativas para INVIABILIZAR A PESCA AMADORA e ARTESANAL PROFISSIONAL, sustento e lazer de milhares de famílias mato-grossenses. Há uma crise em curso, disputa voraz pelos recursos naturais como água e peixe, e também está clara a necessidade de EXIGIRMOS NOSSOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE ACESSO AOS RECURSOS ÁGUA E PEIXE, QUE SÃO BENS PÚBLICOS!!!

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