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Sexta-feira, 17 de setembro de 2021

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TRAMITA NA CÂMARA

Creci-MT se posiciona contra PL que estabelece índice único para reajuste em aluguéis

Da Redação - Marcos Salesse

19 Abr 2021 - 17:03

Foto: Reprodução

Creci-MT se posiciona contra PL que estabelece índice único para reajuste em aluguéis
Diante da tramitação do Projeto de Lei 1026/21, que determina o uso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a correção dos contratos de aluguel, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) se posicionou contra a ação proposta. De autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o PL passa neste momento pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados. De acordo com a instituição a proposta fere o direito de livre escolha regida pela Lei 8.245/91. 

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Em comunicado emitido para a imprensa, o presidente do Creci-MT, Benedito Odário, o PL impõe de forma descabida um único índice para possíveis reajustes.  "Alteração modifica a livre escolha e impõem de forma obrigatória o outro índice", afirmou.

Ainda no comunicado, o presidente afirmou que o Conselho apoiaria se fosse no modal antigo proposto. "O projeto sofreu alteração, e isso interfere na livre transação das partes, e engessa os corretores de imóveis nas suas atividades profissionais. Entendo que o corretor de imóveis tem capacidade para conciliar as partes, bem como, orientar nos melhores índices, são profissionais preparados para isso", enfocou Odário.

Outra entidade que manifestou contrário ao PL foi o Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi-MT). Segundo o presidente, Marco Pessoz, o projeto de lei é uma ação política e desnecessária. "O setor imobiliário é maduro e livre para resolver suas situações, não precisa de interferência do governo. O reajuste dos contratos de aluguel pode ser renegociado de forma tranquila, o mercado se ajusta sozinho", pontuou. 

O Projeto de Lei 1026/21, poderá ser votado nas próximas sessões do plenário. Por isso o presidente do CRECI/MT, em consonância com o Conselho Federal, COFECI, levanta a proposta aos demais parlamentares junto à Câmara Federal, para reprovação do projeto.
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