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Quarta-feira, 03 de junho de 2020

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​Operações com crédito no agronegócio: seria a tecnologia o fim do crime?

Ivana Krutinsky

03 Mar 2020 - 09:15

Foto: Reprodução

A advogada Ivana Krutinsky, diretora da Fiscan Inteligência Tributária

A advogada Ivana Krutinsky, diretora da Fiscan Inteligência Tributária

O assunto do momento são as inovações tecnológicas. Nos últimos anos essas facilidades se permearam em todos os meios, como drones para distribuir fertilizantes no agronegócio, agricultura vertical, sensores no campo para monitorar e realizar tarefas mesmo à distância ou ainda as notas fiscais eletrônicas e obrigações com todos os encargos de documentos digitais que todos devem entregar.

Hoje, também, está cada vez mais crescente o chamado cruzamento de dados, entre os níveis de governo e órgãos, mesmo privados como instituições financeiras. Talvez no futuro o cruzamento de dados se transforme em mais um dos desenvolvidos sistemas de “blockchain”.

O que isso significa?

Que é nesse ponto que o título desse artigo começa a ganhar força. Veja, no Brasil, é crime a criação e uso indevido de crédito tributário, pois o crédito apenas se cria quando há o real e efetivo pagamento do imposto.

Se em algum momento o crédito foi apontado e utilizado, porém não se consegue provar esse fato, os envolvidos podem ter contra si uma investigação criminal.

Imagine que o órgão administrativo que possui a obrigação de acompanhar o recolhimento do imposto, cruza seus dados com o banco, com a Receita Federal, com Facebook até, e não encontra todas as provas de que ele precisa, cabe então aí ao contribuinte demonstrar o que a administração pública quer saber.

Essas situações acontecem com “Empresas Fantasmas”, “Empresas de Papel”, ou como o Estado as chama: “Interposta Pessoa”.

A dúvida é: todos sabiam que estava ocorrendo um crime? Como fica então o produtor rural pego numa situação de difícil comprovação?

O meu conselho é procurar ajuda especializada, pois o quanto antes o problema for identificado e tratado com qualidade, mais fácil será de “cortar o mal pela raiz”. Em palavras mais robustas, reduzir maiores penalidades que forem impostas.

Ao meu ver, o nosso Estado de Mato Grosso é muito extenso, o que dificulta uma fiscalização física e manual realmente efetiva.

Mas vocês se lembram que comentei sobre o cruzamento de dados?
 
Pois bem, hoje, com tecnologia de satélites e mapeamento, pôde-se saber a extensão de uma fazenda, vista de cima, pode se ver se há um galpão ou não de estoque, e principalmente, todo o dinheiro e contas são totalmente rastreáveis, assim como a carga e até mesmo as notas fiscais, mesmo com outros estados. Talvez ainda não num verdadeiro “bloco”, mas isso está mudando cada vez mais rápido.

Estariam então os crimes tributários de sonegação com os dias contados?

Acredito que não, pois como há muito tempo se diz: o medo da pena não impede o crime, e apenas a intolerância social que o faz diminuir.

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