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Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

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Governo afirma que aumento no preços dos medicamentos não tem relação com ICMS; veja

Da Redação - José Lucas Salvani

21 Jan 2020 - 14:24

Foto: Reprodução/ANS

Governo afirma que aumento no preços dos medicamentos não tem relação com ICMS; veja
O Governo de Mato Grosso afirma que o aumento de lucratividade nos preços dos fármacos e medicamentos no estado não tem relação com a lei complementar 631/2019. Em esclarecimento, o Governo afirma que o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) é variável de acordo com o tipo do produto, sua origem e a forma como o estabelecimento repassa o imposto cobrado, integralmente ou não.

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O Governo usa como exemplo o Sedamed, um analgésico para dor de cabeça, incluindo enxaquecas e tratamento de cólicas. Em 2019, o produto era vendido por R$ 10. O valor incluía R$ 6,37 correspondente ao preço médio pago pelo produto por parte do comerciante, R$ 0,96 ao ICMS e R$ 2,67 de lucro.

O ICMS passa a ser cobrado com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC), com redutor, e não pelo preço ao qual era adquirido junto ao fabricante.  Com a lei complementar em vigor, o mesmo medicamento custa R$ 12,09, mas a base de cálculo para o ICMS, com redutor previsto, é de R$ 9,20.

Neste exemplo, o ICMS aumentou para R$ 1,31, enquanto a margem de lucro bruto quase duplicou, passando para R$ 4,41. O preço médio pago pelo comerciante se manteve o mesmo. Assim, o Governo alega que “o aumento da lucratividade não possui relação com a nova legislação”.

Confira o esclarecimento na íntegra:

O Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer que o aumento do ICMS aplicado aos fármacos e medicamentos, decorrente do ajuste tributário, devido à entrada em vigor da lei complementar 631/2019, é variável de acordo com o tipo do produto, sua origem e a forma como o estabelecimento repassa o imposto cobrado, integralmente ou não. 

Pela lei complementar, o imposto passou a ser cobrado pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC), com redutor, quando o medicamento é vendido no Estado de Mato Grosso, e não mais pelo preço ao qual ele era adquirido junto ao fabricante ou distribuidora.

Um exemplo é o caso da medicação Sedamed, que até 2019 era vendida a R$ 10,00. Desse total, R$ 6,37 correspondia ao preço médio pago pelo produto por parte do comerciante. Outros R$ 0,96 correspondia ao ICMS e os R$ 2,67 restantes era a margem bruta de lucro do estabelecimento.

Agora em 2020, com a nova lei em vigor, o mesmo lote do remédio está sendo comercializado a R$ 12,09, mas a base de cálculo para o ICMS, com o redutor previsto na LC 631, é de R$ 9,20. Desse total, R$ 6,37 corresponde ao preço médio do produto ao entrar no Estado, R$ 1,31 é referente ao ICMS e os demais R$ 4,41 é a margem de lucro bruta do proprietário da farmácia.

Desta forma, a margem de lucro do dono da farmácia saltou de R$ 2,67 em 2019 para R$ 4,41 em 2020, já descontados os impostos e o valor pago pelo produto, o que evidencia que o aumento da lucratividade não possui relação com a nova legislação.
 
É preciso ressaltar ainda que o Governo não interfere na margem de lucro praticada pelas farmácias e nem de qualquer outro setor, pois respeitamos a livre concorrênci
a.


 

4 comentários

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  • silvio lopes de moraes
    22 Jan 2020 às 16:03

    Tudo mentira,aliás pra que serve um governo a não ser contar mentira e arrancar até o ultimo centavo do cidadão?

  • Imposto pago retorno zero
    22 Jan 2020 às 12:25

    CADA VEZ MAIS O ESTADO ESTÁ PESANDO NAS COSTAS DE QUEM TRABALHA E NÃO TEM RETORNO NAS ESCOLAS ESTADUAIS NÃO TEM NEM LIVROS PARA AS CRIANÇAS É UMA INJUSTIÇA ENORME !

  • AVANÇA MT
    22 Jan 2020 às 12:21

    VOLTAR A CALCULAR O IMPOSTO PELAS REGRAS QUE TODOS ESTADOS USAM ESTÁ CORRETO TRAZ SEGURANÇA JURÍDICA QUE MUITAS VEZES FALTA PARA QUEM GERA RENDA NESSE PAÍS, MAS TEM QUE DIMINUIR O TAMANHO DO ESTADO NAS COSTAS DE QUEM TRABALHA ESTÁ INSUSTENTÁVEL É OBVIO

  • Teka Almeida
    21 Jan 2020 às 15:24

    Por isso que, tirando alimentação e combustível o resto eu compro tudo pela internet. Se 70% do consumidor fizer isso durante 2 meses e os produtos ficarem nas prateleiras, dúvido que esses conerciantes/empresários não baxem logo os preços.

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