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Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

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Procurador diz que isenção fiscal incentiva uso de agrotóxicos em MT e cobra mais debate

Da Redação - Fabiana Mendes

03 Dez 2019 - 17:05

Foto: Ministério Público do Trabalho

Procurador diz que isenção fiscal incentiva uso de agrotóxicos em MT e cobra mais debate
No Dia Mundial da Luta contra os Agrotóxicos, o procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha Lima defendeu que a isenção fiscal aos defensivos agrícolas acaba incentivando o uso em Mato Grosso. Em entrevista ao Agro Olhar no auditório do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), na manhã desta terça-feira (3), o procurador disse que essa questão precisa ser mais debatida pela classe política e não tratada como inexorável.

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"A questão precisa ser mais debatida sim. Existe cada vez mais uma serie de estudos científicos apontando consequências para a saúde humana e a discussão passa por esse modelo, que não só permite, como incentiva a utilização de produtos químicos na agricultura. A gente vê a tributação, por exemplo, existe um mecanismo de isenção de ICMS, que acaba incentivando o uso. Parece que a questão precisa ser melhor debatida e não ser tomada como inexorável, que é necessário, imprescindível e tem que ser usado a qualquer custo", afirmou.

Durante uma reunião do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, ele lembrou da maior catástrofe da história da indústria química: o vazamento de 27 toneladas do gás tóxico metil isocianato, utilizado na produção de um praguicida da Corporación Union Carbide, em uma zona densamente povoada.

"O cenário atual é um pouco mais preocupante, na medida que é mais silencioso nos efeitos do agrotóxico. Destaque para os agravos crônicos, que em contraposição ao acidente de Bophal, eles são mais difíceis de ser compreendidos diante do nexo causal, de não ser tão direto, e por ele se manifestar ao longo do tempo, depois de muita exposição em pequenas quantidades. Esse acidente, que foi visível, mais concreto, precisamos alertar aquilo que não é tão palpável e visível, justamente com a possibilidade de  contaminação crônica a agravos crônicos a saúde humana", alertou.

Bruno Choairy cita também os cuidados que os empregadores devem ter com seus funcionário. "Existe uma normativa existente, NR 31, que contém dezenas de deveres relacionados ao uso do agrotóxico, que deve ser cumprido pelo produtor rural. Oferecer capacitação para o trabalhador que tem contato direto, aquele que aplica, mistura ou transporta. Proibições, mulheres grávidas não podem ter contato direto, nem menores de 18 anos e maiores de 60. Regras em relação ao armazenamento, a distância da aplicação, a necessidade do empregador higienizar ao final de cada jornada, os EPIs [Equipamento de proteção individual], as vestimentas de trabalho", acrescentou.

Segundo o procurador, apesar de importantes, essas medidas não são suficientes para evitar danos à saúde.  "Existe um arcabouço normativo complexo, com diversos deveres, mas a discussão não se esgota em cobrar a aplicação deles, vai além a ponto de discutir os agraves crônicos que não podem ser evitados por essas medidas de proteção. Elas não importantes, mas não são suficientes".
 
Durante sua atuação no MPT, o procurador ajuizou algumas ações referentes a irregularidades encontradas em fiscalizações. Uma delas seria quanto a higienização da vestimenta do trabalhador que aplica os agrotóxicos. Ela deveria ser lavada pelo empregador, mas em alguns casos, acaba sendo levada para casa do funcionário e  higienizada juntamente com as vestimentas dos demais moradores.

"É muito comum o trabalhador levar a vestimenta que aplica agrotóxico para casa, lavar com as roupas da família, o que incremente os riscos de contaminação. Mas ai vai depender do produtor. Uns cumprem mais, outros menos. No geral, existem diversos casos, algumas ações que eu ajuizei, em que houve a comprovação de irregularidades neste ponto. O Indea [Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso] precisa ter um planejamento de atuação em relação a isso, de fiscalização mesmo, dessa normativa que coincide em alguma parte com a NR31. Imagino que a fiscalização neste ponto precisa ser incrementada".

1 comentário

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  • Reginaldo
    03 Dez 2019 às 22:47

    Cuméquié? Incentivo (isenção) fiscal incentiva uso de Defensivo Agricola?? Kkkkk onde foi parar a ignorância de alguém que estudou pra estar ali??? Será que esse povo de apartamento acha que os agricultores usam defensivos por hobby?? Santa Ignorância...

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