A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) abriu consulta pública ao edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que visa captar estudos para embasamento do processo licitatório de contratação das concessionárias para quatro trechos de rodovias estaduais. O certame está no Diário Oficial do Estado (Doe), que circula nesta quarta-feira (24). Clique AQUI. 

As concessões são para as MTs 240/326 – no trecho de Água Boa a Cocalinho (156,22 Km) -; MT 020 – de Paranatinga a Canarana (302,94 km); MTs 235/249 – de Nova Mutum a Campo Novo do Parecis (205,12 km) -; e MT-100 – de Barra do Garças a Alto Araguaia (233,14 km), num total de 897,42 quilômetros.

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A intenção do Governo, via Sinfra, de lançar mão do PMI é “criar um modelo eficiente e integrado de gestão” dessas vias, que seja financeiramente viável, visando um planejamento em longo prazo, conforme colocação do edital elaborado pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões (Saloc).

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o Estado não tem mais condições financeiras de garantir a manutenção de estradas de forma regular e, por isso, é necessário pavimentar as rodovias e repassá-las aos entes privados.

A partir do PMI, a Sinfra poderá receber estudos técnicos e modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica de empresas nacionais e estrangeiras, individuais ou em consórcio, que tenham pretensão ou não de participar de licitação da concessão dos referidos trechos. “A apresentação dos Estudos Técnicos pelos interessados autorizados no âmbito deste PMI, não impede a participação na licitação para contratação da Concessão”, diz trecho do edital.

Os interessados no processo deverão apresentar proposta no prazo de até 30 dias contados da publicação do edital. Essas proposituras devem vir acompanhadas de documentos estabelecidos no edital. Entre eles, de qualificação jurídica e fiscal, qualificação (habilitação) técnica, além de proposta de trabalho contendo um cronograma detalhado e condições técnicas para o desenvolvimento do estudo, bem como as despesas para sua realização.

Conforme a assessoria de imprensa, passado esse período, os técnicos da Sinfra analisam a documentação e indicam a lista de proponentes aptos e autorizados a realizar os estudos. O resultado será publicado em Diário Oficial. Os habilitados terão 120 dias contados da publicação para entregar os estudos técnicos.

O material deve conter obrigatoriamente itens como razoabilidade da tarifa cobrada do usuário (pedágio); razoabilidade dos investimentos propostos; diretrizes para recuperação, ampliação e adequação das rodovias, entre outros.

Todos os custos financeiros e demais ônus do estudo serão de responsabilidade dos autorizados, conforme o edital. A Sinfra também tem a permissão de usar os estudos de forma parcial ou global. “Somente os estudos que forem utilizados, no todo ou em parte, em um eventual processo licitatório em decorrência do presente PMI, poderão ter direito a ressarcimento”, que será de responsabilidade de que vencer a licitação, esclarece trecho do edital referente a custos, aproveitamento e ressarcimento dos estudos.