O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei que autoriza a criação da “Nota MT”, programa que irá possibilitar o crescimento da arrecadação estadual sem aumento da carga tributária. De acordo com assessoria do Governo, a Nota MT também irá estimular o cidadão a solicitar o documento fiscal eletrônico, ou seja, a nota fiscal. O projeto agora será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.

O projeto prevê a distribuição de prêmios para o contribuinte e também para instituições sociais previamente cadastradas, proporcionando maior engajamento e aceitação da sociedade.

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O governador explicou que a Nota MT tem similaridade com a que foi implantada na gestão dele na Prefeitura de Cuiabá. “A exemplo do que fizemos em Cuiabá, da Nota Fiscal Cuiabana, que distribuía prêmios em dinheiro, ela também terá o papel de educação fiscal. Tenho certeza que também será um sucesso em Mato Grosso e vai ajudar a melhorar a arrecadação”, destacou.

Ainda de acordo com o governador, a expectativa é pela aprovação do projeto por parte da Assembleia. “Espero que eles aprovem essa iniciativa que irá contribuir no aumento da arrecadação e favorecer diretamente a população. O projeto deverá ser amplamente debatido e aguardamos que no final, ele seja aprovado pelos deputados, respeitando sempre o processo democrático”, ressaltou.

A responsabilidade do projeto será da Secretaria de Estadual de Fazenda (Sefaz). “Hoje nos emitimos em torno de 1 milhão de notas fiscais por dia. Há muita sonegação e nosso objetivo é aumentar para algo em torno de dois milhões de notas fiscais emitidas diariamente, fortalecendo a arrecadação”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.