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Domingo, 05 de dezembro de 2021

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CONCORRÊNCIA

Sedec abre edital para concessão na Salgadeira com aluguel mínimo de R$ 9,6 mil

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Sedec abre edital para concessão na Salgadeira com aluguel mínimo de R$ 9,6 mil
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) lançou edital de concorrência pública para o uso do estacionamento e das áreas comerciais internas e externas do novo complexo da Salgadeira. A mensalidade será de no mínimo R$ 9.652,50, além de 4% do faturamento, com duração de dez anos, podendo ser prorrogada por mais dez anos.

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De acordo com o edital, poderão participar desta licitação as empresas interessadas que tenham ramo de atividade pertinente ou compatível ao objeto licitado (loja, restaurante, estacionamento) e que atendam a todas as exigências do Edital. Também é permitida a participação de Microempreendedores Individuais (MEI).
 
O valor mensal estimado é de R$ 9.652,50 no mínimo, o que corresponde ao valor total em um ano de concessão de R$ 115.830,00. Além disso, também deverá ser repassado 4% do faturamento.

Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (FUNTUR), conforme a Lei Estadual nº 8.409 de 27 de dezembro de 2005. As empresas também estarão sujeitas a visitas técnicas.

O prazo da concessão de uso de espaço público será de dez anos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por mais dez anos, caso a concessionária faça o requerimento com antecedência mínima e improrrogável de noventa dias, se atender ao interesse público.

A licitação será na modalidade concorrência do tipo maior lance ou oferta. A data será 28 de maio, às 14h, na Sala de Reuniões da Sedec, na Avenida Getúlio Vargas em Cuiabá. Confira o edital pelo link.
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