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Laboratórios investigados

MAPA presta esclarecimentos adicionais sobre operação Trapaça; veja indícios apontados por PF

Da Redação - André Garcia Santana

08 Mar 2018 - 09:53

Foto: Reprodução/Ueslei Marcelino/-Reuters

MAPA presta esclarecimentos adicionais sobre operação Trapaça; veja indícios apontados por PF
Deflagrada no início do mês, a terceira fase das operações foi  focada  exclusivamente  nos  indícios  de  irregularidade  na  emissão  de resultados de análises, oriundos de três laboratórios credenciados, para fins de respaldo à certificação sanitária, em três abatedouros registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal. Essa investigação seguia  em  segredo  de justiça  e,  na última etapa,  contou  com  a articulação  entre  o  Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento (MAPA) e  a  Polícia Federal (PF).

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Por meio de nota o Ministério reforçou que, imediatamente após a deflagração, foi emitida a primeira Nota Técnica para informar ao Brasil e aos seus parceiros comerciais. A Nota foi disponibilizada no sítio eletrônico do MAPA, de forma concomitante com a divulgação por parte da PF. O período compreendido para levantamento de dados periciais englobou as análises realizadas entre 2012 e 2016.

Confira a íntegra da nota:

Como  parte  de  seu  compromisso  permanente  de  transparência  com  a  sociedade brasileira  e  com  os  parceiros  importadores  de  produtos  do  Brasil,  o  Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem a público prestar esclarecimentos adicionais a respeito da terceira fase das operações iniciadas em março de 2017.
 
Essa  etapa  foi  focada  exclusivamente  nos  indícios  de  irregularidade  na  emissão  de resultados de análises, oriundos de três laboratórios credenciados, para fins de respaldo à certificação sanitária, em três abatedouros registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal.
 
Essa  investigação seguia  em  segredo  de justiça  e,  na última etapa,  contou  com  a articulação  entre  o  Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento  e  a  Polícia Federal. Imediatamente após a deflagração da operação, foi emitida a primeira Nota Técnica do MAPA para informar ao Brasil e aos seus parceiros comerciais. A Nota foi disponibilizada no sítio eletrônico do MAPA, de forma concomitante com a divulgação por parte da Policia Federal.
 
O período compreendido para levantamento de dados periciais englobou as análises realizadas entre 2012 e 2016.
 
Abaixo, seguem os indícios apontados pela Policia Federal:
 
SIF 424 – SHB Comercio e Indústria de Alimentos S.A. -  Ocultação ao Serviço Oficial, por parte do estabelecimento, de positividade a campo de Salmonella Pullorum em lotes de matrizes, no município de Carambeí;
 
SIF 1001 – BRF S/A -  Adulteração de resultados laboratoriais no sentido de certificar produtos sabidamente positivos para salmonela, destinando-os a países que exigem controle e tipificação para Salmonella spp.;
 
SIF 1010 – BRF S/A -  Adulteração de resultados laboratoriais no sentido de certificar produtos sabidamente positivos para salmonela, destinando-os a países que exigem controle e tipificação para Salmonella spp.
 
Os laboratórios da rede credenciada, investigados na presente ação, pertencentes ao grupo empresarial francês Mérieux NutriSciences, são os seguintes:
 
Bioagri Ambiental LTDA., na cidade de Toledo/PR; Bioagri Ambiental LTDA., na cidade de Maringá/PR; e
Bioagri Análise de Alimentos Ltda., na cidade de São Paulo/SP.

Todos tiveram seus registros junto ao Mapa suspensos no dia 5 de março de 2018, data da deflagração da operação, culminando na prisão temporária de seus dirigentes pela Polícia Federal.
 
Salienta-se que os três laboratórios do grupo francês estavam sendo monitorados pelo MAPA. Inclusive, o setor de análise microbiológica, localizado em São Paulo, encontra- se suspenso desde o dia 19 de abril de 2016. O credenciamento da unidade localizada em Maringá foi suspenso pelo MAPA em 7 de outubro de 2016, retornando em 19 de fevereiro de 2018, sob operação controlada.
 
Os laboratórios investigados de controle interno da empresa foram os localizados nas unidades da BRF nos municípios de Rio Verde/GO e de Carambeí/PR.
 
O  MAPA,  por  meio  da  Instrução  Normativa  SDA  nº  20,  de  21  de  outubro  de  2016, estabeleceu o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte,  nos estabelecimentos de abate de frangos,  galinhas,  perus  de  corte  e  reprodução,  registrados  no  Serviço  de  Inspeção Federal,  com  objetivo  de  reduzir  a  prevalência  do  patógeno,  estabelecendo  nível adequado de proteção ao consumidor nacional e internacional.
 
Em caso de não atendimento ao previsto na IN nº 20/2016, são adotadas ações fiscais, dentre elas a autuação do estabelecimento e a expedição da produção somente após a realização  de  ensaio  laboratorial  de  pesquisa  de  Salmonella  spp.  em  laboratórios credenciados.
 
Em se tratando de carne de aves, Salmonella Enteritidis, Salmonella Typhimurium ou salmonelas monofásicas, são consideradas de maior importância à saúde pública. Caso sejam identificadas essas salmonelas, a produção é destinada ao tratamento térmico, antes da comercialização, garantindo assim sua eliminação.
 
O estabelecimento, por sua vez, deve identificar a causa da violação (identificação da presença   do   patógeno),   revisar   os   programas   de   autocontrole,   adotar   medidas corretivas e preventivas com o objetivo de restabelecer a conformidade em relação a esse agente, tanto no abatedouro quanto nas granjas avícolas.
 
O   MAPA,   em   suas   atividades   de   fiscalização,   previstas   na   Norma   Interna   nº01/DIPOA/SDA/2017,  realiza  a  verificação  oficial  dos  programas  de  controle  das empresas relacionadas, entre outros, ao respaldo à certificação sanitária e às análises laboratoriais.  Nesse  contexto,  é  avaliado  o  atendimento  a  requisitos  específicos  de mercados. A cada certificação sanitária são avaliados os documentos de suporte, que são mantidos em arquivo, possibilitando a rastreabilidade.
 
Em 2017, em atividades de rotina, foram verificados por Auditores Fiscais Agropecuários indícios de irregularidade, quanto à omissão de resultados laboratoriais positivos para Salmonella  spp.  que  embasariam  a  certificação  sanitária.  Como  resultado  desse processo de investigação, sete estabelecimentos foram delistados, de acordo com os parâmetros legais aplicáveis.
 
Em  seguida  à  operação,  foram  adotadas  as  seguintes  ações  pelo  Ministério  da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
 
Intensificação do controle oficial de salmonela em carcaças de frangos e perus, nos 15 abatedouros de aves pertencentes ao grupo BRF S/A, conforme a IN nº 20/2016;
 
Restrição total, no âmbito do Serviço de Inspeção Federal, dos resultados de análises emitidos pelos laboratórios credenciados implicados, para fins de respaldo à certificação sanitária, até que sejam concluídas as investigações;

As medidas adicionais para evitar irregularidades nos laboratórios credenciados pelo MAPA consistem no aprimoramento do ato regulatório que rege o credenciamento, na automação  no  sistema  de  solicitação  de  credenciamento  e  na  intensificação  do processo de monitoramento dos laboratórios credenciados.
 
O MAPA reafirma o compromisso com a sociedade e com os mercados consumidores de cumprir com sua missão e de zelar pela segurança dos alimentos.
 

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