A proposta de criação do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal ganha força e deve ser enviada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso ainda nesta semana. Com arrecadação estimada entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões até o final do ano, a medida trará alívio às contas do Estado, que apresentam déficit de R$ 3 bilhões. Para isso, será cobrado um valor percentual sobre benefícios de empresas contempladas por incentivos fiscais e programas de desenvolvimento. O assunto foi abordado pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, em entrevista à rádio Vila Real, nesta terça-feira (20).
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O percentual, estimado entre 10% e 15%, ainda é avaliado e deverá ser pago mensalmente, não oferecendo problemas às operações dos contribuintes, segundo Gallo. De acordo com ele, a criação do Fundo está prevista no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desde 2016, além de integrar Emenda Constitucional, que cria o Regime de Recuperação de Mato Grosso, limitando os gastos públicos.
Na ocasião ele reforçou que empresas optantes pelo Simples Nacional, assim como comerciantes que estão no limite do programa, não estão inclusos no projeto. Assim, ficam de fora cerca de 190 mil empresários, ou, aproximadamente, 92% das empresas mato-grossenses. Há ainda segmentos menores que, mesmo com incentivos, podem ficar de fora deste cálculo. “Alguns setores são incentivados para que se expandam, são setores muito pequenos no interior do Estado. Mas isso está sendo discutido”, diz.
Com relação aos demais beneficiados, como frigoríficos, por exemplo, o secretário explica que, para que usufruam dos benefícios fiscais, serão compelidos por lei a fazer o depósito para o Fundo de Estabilização. “Quem vai contribuir são grandes empresas dos setores da indústria e do agronegócio, com um percentual sobre o valor que o Estado renuncia.” Também fazem parte deste grupo empreendimentos que não cumpriram contrapartidas com o Estado. “Por exemplo, uma empresa deveria ter gerado uma quantidade de empregos e não gerou um, agora faz essa compensação.”
No domingo (18), o governador Pedro Taques (PSDB) esteve na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para fechar o projeto de criação, junto ao titular da Pasta e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone. A série de reuniões tem sequencia com representantes das Federações do Comércio, da Indústria e do Fórum Agro. “Cada dia que perdemos sem encaminhar o projeto, o Estado fica mais no vermelho, e quem padece com isso é o cidadão”, disse Gallo.
Ele argumentou ainda que um estado desestabilizado do ponto de vista fiscal oferece um cenário de prejuízo a todos, já que não consegue oferecer segurança ao empreendedor. “É uma contribuição que, nesse momento de absoluta dificuldade, aqueles que se beneficiam da renuncia fiscal do Estado, vão contribuir para que ele se reequilibre.”
PEC
Com relação à Pec do Teto de Gastos, o secretário explicou que foi a medida foi o primeiro passo para o restabelecimento das contas estaduais, já que é estruturante a longo prazo. Neste contexto, o Fundo funcionará como um complemento a PEC, que não garante orçamento suficiente para este ano.
“Ela tem um prazo de cinco anos para que o orçamento e as despesas que cresçam no limite da inflação e você tenha um crescimento mensal das receitas maior do que o das despesas e ao longo do tempo você vai superando o déficit. Nosso problema hoje é de curto prazo, temos uma dificuldade de fechar o mês. Não é um problema orçamentário, é um problema financeiro. É por isso que é importante o Fundo que aporta recursos novos para fazermos frente a esse déficit”, finalizou.
