Olhar Agro & Negócios

Segunda-feira, 13 de julho de 2020

Notícias / Geral

Negociação de dívidas não tributárias com Estado tem prazo estendido pela PGE

Da Redação - André Garcia Santana

14 Fev 2018 - 15:38

Foto: Reprodução/Gcom MT

Negociação de dívidas não tributárias com Estado tem prazo estendido pela PGE
Dívidas não tributárias com o Estado tem novo prazo para quitação com desconto. Isso inclui Débitos inscritos em dívida ativa, originários da Ager-MT, Indea-MT, Procon-MT, Detran-MT e Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que poderão ser negociados na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na Avenida República do Líbano, das 12h às 18h. Os débitos ainda não inscritos na dívida ativa devem ser negociados nos órgãos correspondentes.

Leia mais:
Bancos fecham durante Carnaval e contas vencidas no período podem gerar juros; veja como evitar

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Regularize) foi retomado na terça-feira (06) e se entenderá até o dia até 10 de abril deste ano. A procuradora Gabriela Novis, afirma que a prorrogação garante ao contribuinte mais uma oportunidade de regularizar a situação, promovendo a conciliação sem a necessidade de recorrer ao processo judicial. 

O Subprocurador-Geral Fiscal, Leonardo Vieira, vê como uma boa oportunidade para o Estado e para o cidadão: "Em tempo de crise, a renovação do Regularize atende aos interesses da arrecadação do Estado e também aos cidadãos, que passam a ter mais chances de quitar suas dívidas, já que os descontos chegam a 75% do valor total débito. E assim ainda evitam a negativação e a penhora de bens", reforçou Vieira.

O programa Regularize incentiva, por meio de descontos, pagamento de débitos em atrasos juntos a vários órgão da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso. Poderão ter descontos os devedores da Ager-MT, Indea-MT, Procon-MT, Detran-MT e Sema. Os descontos em multas e juros poderão chegar a 75 % sobre o valor total da dívida.

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agro Olhar. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agro Olhar poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Dea
    14 Fev 2018 às 17:39

    Isso tambem para IPVA os descontos e parcelamento? Pois estive la semana passada e me informaram que ainda nao estaria la o IPVA do ano passado mas que quando chegasse nao tinha parcelamento....

Sitevip Internet