O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser parcelado caso o valor mínimo seja de R$ 128,24, valor atual da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT). A alteração foi determinada pelo governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD), e foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE).
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A norma está prevista no decreto nº 1.330, que revoga a portaria que estabelecia valor mínimo de três UPF’s por parcela. Caso contrário, o imposto deveria ser pago em uma apenas uma vez. Assim, os tributos que não ultrapassassem R$ 769,44 teriam que ser pagos à vista.
“Para recolhimento parcelado do imposto, deverá ser observado o valor mínimo para cada parcela, equivalente a 1 (uma) UPF/MT, vedada a sua concessão quando o montante de qualquer parcela resultar inferior ao aludido valor”, diz trecho do decreto.
De acordo com informações do Governo do Estado, o IPVA 2018 está, em geral, 3,24% mais barato do que o de 2017, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo.Aqui o tributo é responsável pela segunda maior arrecadação estadual, e do total arrecadado 50% vão para o Estado, e 50% para o município onde o veículo estiver licenciado.
O valor final do IPVA é calculado com base na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta redução média de 3,63% para automóveis, 3,52% para camionetas e utilitários, 6,77% para caminhões, 4,98% para ônibus e micro-ônibus e 2,34% para motos e similares.
Em Mato Grosso são tributados com o IPVA veículos fabricados a partir de 1988. Com base em dados da Secretaria de Fazenda, até setembro de 2017 a frota tributável no estado era constituída de 2.124.200 veículos, dos quais 2.097.776 foram tributados pelo IPVA em 2016.
(1)(1)(1).jpg "Fávaro decreta redução nos valores para parcelamento do IPVA; entenda mudança")
