Representantes do governo de Mato Grosso defenderam com veemência a ampliação na agressividade da política de incentivos fiscais para geração de emprego e renda, em contraponto às duras críticas de dirigentes do Fórum Sindical. O embate permeou parte da audiência pública de discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, nesta última semana, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
O coordenador de Memória de Cálculo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), economista Luiz Gonçalo Pereira Ormond, explicou que a inserção de R$ 3,65 bilhões de incentivo e renúncia fiscal, na LOA de 2018, não se trata de aumento indiscriminado. Ele observou que se deve à transparência determinada pelo governador José Pedro Taques (PSDB) e, principalmente, à atualização do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), definidas no programa Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
Leia mais:
- Oposição avalia adiar votação da LOA de 2018 para pressionar pagamento de emendas
- LOA de 2018 vai passar por adequações para cumprir Emenda do Teto e custeio deve sofrer maior redução
Por conta das mudanças contábeis determinadas pela MCASP, alguns produtos e empresas que não constavam como renúncia ou incentivo, passaram a fazer parte, obrigatoriamente. “Muitas áreas que não constavam no rol de incentivos, agora foram inseridos [pelo MCASP]. Por exemplo, não temos o cálculo do montante que o Estado deixa de arrecadar por causa da renúncia fiscal destinada à cesta básica. Não conseguimos! Mas vamos continuar os estudos”, explicou Luiz Ormond.
Defensor intransigente dos incentivos, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Carlos Avalone Júnior, observou que o problema não está na política de incentivos fiscais.
“O problema é a utilização do incentivo. Temos um documento do BID, com o título “A eficiência dos incentivos fiscais”, de 2015. Enseja que os incentivos fiscais como estratégia de desenvolvimento se justicia, na possibilidade de compensar outras deficiências no ambiente de investimento, como custo de logística, distância dos mercados consumidores e baixa qualificação da mão de obra”, ponderou o titular da Sedec.
A secretária adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Roberta Maria Amaral Penna, ponderou que existe uma nova contabilidade aplicada ao setor público e que, de certa forma, representa uma mudança de paradigma. “A LOA de 2018 segue isso, pois a contabilidade não é mais vista exclusivamente pelo enfoque orçamentário e financeiro”, sintetizou Roberta Penna.
O presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária da Assembleia, deputado Zé Domingos Fraga Filho (PSD), fez convocação verbal a Carlos Avalone para audiência em que se discuta exclusivamente os incentivos. “O senhor teria mais tempo para explicar e, assim, elucidar as dúvidas dos deputados, dos sindicalistas e da população”, ponderou Zé Domingos. Carlos Avalone acatou a convocação e pediu para marcar data.
Os dirigentes do Fórum Sindical fizeram duras críticas à política de incentivos. Os presidentes dos Sindicatos dos Servidores da Saúde (Sisma), Oscarlino Alves; e da Área Meio (Sinpaig), Edmundo César Leite; não pouparam críticas ao governo por não discutir o tema com a sociedade, antes de colocar em prática.
O presidente da Assembléia, deputado Eduardo Botelho (PSB), observou que o Poder Legislativo é o foro adequado para tal espécie de discussão. “O local certo para discutir mudanças [na legislação] é aqui, na Assembleia”, justificou ele.
Eduardo Botelho projetou a primeira votação da LOA para a próxima semana, provavelmente em sessão da quarta-feira (6/12).
