A sugestão legislativa para desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores foi transformada em Projeto de Lei (PL) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na quarta-feira (22). A SUG 40/2017 teve como relator o senador Cidinho Santos (PR-MT) e deverá beneficiar mais de 25 mil profissionais da rede estadual em Mato Grosso, dentre contratados e efetivos. Alvo de polêmica a proposta, que foi criticada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), já havia sido recebida com desconfiança pela categoria no Estado.
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Em setembro, quando o projeto passou pelas na Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, afirmou que, embora a sugestão seja atrativa,apresenta duas situações que devem ser analisadas com cuidado. “Por um lado, é louvável o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela categoria em conseguir essa inserção social. Por outro, me preocupa por ser uma ação paliativa para todos os problemas que enfrentamos. Não dá pra viver de políticas compensatórias.”
Ao
Agro Olhar ele reforçou que o melhor para os professores seria o pagamento de salários dignos e a garantia de condições de trabalho. “Não defendemos privilégios para uma classe, mas sim a valorização do trabalho de modo geral. Se houvesse combate efetivo da corrupção e canalização dos recursos para a educação, como manda a lei, esse desconto não seria necessário. De que adianta podermos ter carro, se não tivermos como pagar pelo combustível ou pelo seguro, por exemplo?” questionou.
A autora da sugestão, a cidadã Valdira Vieira, de Sergipe, afirma que a medida favorecerá os professores, que, em geral, têm baixos salários e costumam residir longe do local de trabalho. Ela ainda argumenta que o desconto pode ajudar a aquecer a economia. Embora tenha recebido parecer favorável, a proposta passou por alterações.
Cidinho concordou que o projeto seria uma forma de melhorar a condição de vida dos professores, uma vez que não se consegue aumentar sua remuneração. Mas como a sugestão não especificava como se daria o desconto, foi determinado no relatório que o desconto se dará por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal.
De acordo com o Senado Notícias, outra alteração feita pelo relator foi, diante da dificuldade de se caracterizar o professor para concessão do benefício (já que a categoria não exige registro profissional), restringir a isenção aos professores da educação básica ocupantes de cargos efetivos de magistério nas redes de ensino públicas.
O projeto muda a Lei 8.989/1995, que dispõe sobre isenção de IPI na aquisição de automóveis, para incluir na lista de beneficiários também os professores. Atualmente, a lei isenta da cobrança do imposto pessoas com deficiência e taxistas.
Polêmica
O projeto foi criticado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que o considerou “sem pé nem cabeça”. A senadora argumentou que era preciso lutar por melhores salários e mais dignidade para os professores e não autorizar mais uma isenção de impostos que acabaria por fazer falta à administração pública.Marta, porém, foi convencida pelo relator a deixar a sugestão virar projeto para que pudesse tramitar e ser discutida com mais profundidade no Senado.
e-Cidadania
Qualquer cidadão pode apresentar ideias legislativas no portal e-Cidadania. Aquelas que alcançarem, em até 120 dias, o apoio de mais 20 mil pessoas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas para a análise dos senadores integrantes da CDH.
Depois da análise dessa comissão, a sugestão pode ser transformada em projeto de lei ou ser arquivada. Não são aceitas as ideias flagrantemente inconstitucionais ou que tratem de questões não relacionadas àquilo que o Senado pode votar.
