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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Votação no Senado

Regulamentação da Uber deve prejudicar 3 mil motoristas em MT e pode causar extinção da plataforma

Foto: Reprodução/ Marcos Oliveira - Agência Senado

Regulamentação da Uber deve prejudicar 3 mil motoristas em MT e pode causar extinção da plataforma
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (31) o requerimento de urgência para a análise da proposta que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. O projeto (PLC 28/2017) traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço funcione no Brasil, podendo causar sua extinção. Só em Mato Grosso, cerca de 3 mil motoristas e 150 mil usuários, distribuídos entre Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, podem ser afetados pela medida.

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Os dados foram repassados com exclusividade para o Agro Olhar pela empresa, que atingiu neste ano o número de 500 mil parceiros no país. As alterações previstas no documento, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, incluem a obtenção de licenças específicas, adoção de placas vermelhas e diversas outros pontos que, de acordo com a plataforma, “restringem a liberdade de trabalho do brasileiro.” Pontos como autorização das prefeituras e carro próprio foram retirados do projeto. 

Diante destas possibilidades, que tornariam o serviço semelhante ao já prestado pelos taxistas, a Uber argumenta que as alterações trariam enorme impacto na renda dos parceiros, responsáveis por transportar 17 milhões de usuários brasileiros. O diretor geral da empresa no Brasil reforça ainda que só este ano o empreendimento já pagou mais de R$ 495 milhões em tributos federais.

 “No Brasil, é possível conseguir um motorista particular em menos de 5 minutos em todas as capitais. Parte disso acontece pela alta tecnologia que existe por trás do app. Mas, parte fundamental são os motoristas. Temos orgulho em oferecer mais uma opção de mobilidade nas cidades, enquanto também conseguimos colaborar com a geração de renda dos brasileiros. Vamos continuar trabalhando para ser, cada vez mais, parte importante das cidades para o futuro", diz o diretor.
 
Há cerca de duas semanas, representantes da plataforma estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra o projeto. Eles dizem que o texto alternativo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS) é melhor que o da Câmara, mas senadores alegam que aprovar o texto com mudanças, e, consequentemente, remetê-lo novamente à Câmara, pode adiar muito uma solução para a disputa.

Foi alegado ainda que, se o documento for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. A proposta é que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, mas pedem que o texto siga um caminho menos apressado no Parlamento. Se for aprovado como está, o texto pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Recentemente Nathally Oliveira, que dirige pela Uber em Cuiabá, contou ao Agro Olhar que, se aprovada, medida irá reduzir consideravelmente o lucro dos condutores, tornando a adesão ao aplicativo inviável. “O número de motoristas cresceu e a gasolina subiu. Já está difícil conseguir lucro agora, se o projeto for aprovado, vai ficar inviável. Não faz sentido para nós termos que arcar com mais impostos, mudança de placa, adaptações no carro e uma série de outras exigências. Vai ficar mais caro trabalhar.”

O projeto é de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) e está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS). 
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