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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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NA ARENA PANTANAL

Mutirão fiscal oferece redução de até 100% de juros e multas de IPTU e ISSQN

Foto: Divulgação

Mutirão fiscal oferece redução de até 100% de juros e multas de IPTU e ISSQN
O Mutirão de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá já alcançou o índice de quase 90% em acordos firmados nos primeiros oito dias da ação. O mutirão teve início no dia 16 de outubro e segue até o dia 31, com descontos de IPTU e ISSQN  de até 100% nos juros e multa moratória. Já as multas ambientais têm desconto de 50% referente ao valor da penalidade, para pagamento à vista.

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Até o momento compareceram na Arena Pantanal 2.311 contribuintes em débito com a Prefeitura de Cuiabá. Destes, 2.047 entraram em acordo e conseguiram renegociar um total de R$ 7.798.131,07 com condições especiais de pagamento.
 
As dívidas mais comuns negociadas no mutirão são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da negociação de multas ambientais, que é uma novidade deste mutirão.
 
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa até 2015 podem comparecer à Arena Pantanal de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
 
É possível fazer o parcelamento da dívida em até 48 vezes. Para ter o abatimento de 100% do total devido, é preciso pagar em parcela única, com vencimento da guia para dez dias após a negociação.
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