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Domingo, 20 de outubro de 2019

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Estado repassa quase R$ 150 milhões de ICMS e Fethab à prefeituras de Mato Grosso

Da Redação - Ronaldo Pacheco e André Garcia Santana

24 Out 2017 - 15:53

Foto: Reprodução/Gcom MT

Estado repassa quase R$ 150 milhões de ICMS e Fethab à prefeituras de Mato Grosso
Mesmo enfrentando momento de dificuldade no fluxo de caixa, o  Governo do Estado está honrando o compromisso com as prefeituras de Mato Grosso e repassou, desde a última sexta-feira (20) até esta terça-feira (25), R$ 148,48 milhões para os 141 municípios. A determinação do governador José Pedro Taques (PSDB) foi para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) assegurasse fielmente os valores provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
 
A Sefaz explica em release que, do total repassado às prefeituras, R$ 128,480 milhões são da cota do ICMS – os municípios têm direito constitucional a 25% do imposto. Na sexta-feira foram transferidos R$ 85 milhões e, depois, mais R$ 43,480 milhões encaminhados nesta terça-feira.

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Na mesma vertente, a Secretaria de Estado de Fazenda explica que outros R$ 20 milhões são do Fethab e foram transferidos nesta segunda-feira (23), para que as prefeituras procedam com o abastecimento de combustível para o transporte escolar das redes municipais.
 
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, observa que tem sido feito um esforço hercúleo para manutenção dos repasses em dia.
 
 FPM correto
 
Num momento de cada vez maior escasses de recursos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um dos componentes de maior importância nos orçamentos das prefeituras. E, por isso, a Sefaz repassou somente em Fundo de Participação dos Municípios o total  R$ 1,66 bilhão até agosto deste ano.
 
A maior fatia é composta pelo ICMS, que representa 82% do total repassado. O imposto responde pela maior arrecadação própria do Executivo, o que coloca o Governo do Estado como sendo o maior transferidor desses recursos para todas as regiões de Mato Grosso.
 
Além do ICMS, o FPM é composto pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), ambos estaduais, além do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), que possuem como fontes o governo federal.

4 comentários

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  • ITAMAR FRANCISCONI SILVA
    25 Out 2017 às 15:26

    É MUITO IMPORTANTE PARA O ESTADO, QUE FOI DEVASTADO POR POLITICOS LARAPIOS, MAS O SR. GOVERNADOR ( PEDRO TAQUES,) TEM QUE OLHAR MELHOR PAR A AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO, PQ E DESSES DOIS AGRONECIOS QUE O MT, VIVE E NÃO PODE PENALISAR AS INDUSTRIAS QUE TEM OS MESMOS SEGUIMENTOS, PQ ALGUMAS JA SE MANDARAM DO ESTADO POR FALTA DE INCENTIVOS, NÃO SEI SE TINHAM OU TIRARAM OS INCENTIVOS DAS EMPRESAS, MATO GROSSO É O QUE HOJE, POR CONTA DA AGRICULTURA, PQ CUIABA NÃO PRODUZ NADA, SÓ PEDRA. E LADRÃO PELA MAIOR PARTE

  • sediclaur
    25 Out 2017 às 10:26

    Coisas como pagar os salários dos funcionários públicos, repassar o dinheiro parte do ICMS(25%) aos municípios, etc. não é mais que obrigação do governo do estado. O estado não pode reter esses recursos para si ou dizer que não vai repassar. O repasse é obrigatório, constitucional. Não devia nem ser anunciado, alardeado, como se tivesse fazendo grande vantagem ou algum favor.

  • Valdir
    24 Out 2017 às 17:33

    O valor arrecadado é dos municípios conforme legislação vigente, o estado apenas arrecada, não há que se alardear através da imprensa essas notícias, pois o estado não pode se apossar desse recurso.

  • JORGE LUIZ
    24 Out 2017 às 17:29

    NÃO FEZ MAIS QUE A OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL, ESSE DESGOVERNO DEVE PARAR DE PAGAR A MÍDIA PARA FAZER PROPAGANDA (E MAL) PARA ELE QUE JÁ DEU PRO SACO

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