Uma pesquisa realizada com produtores rurais de Mato Grosso e do Pará demonstrou que a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) não reduziu o desmatamento nas propriedades dos dois estados, nem estimulou a recuperação de áreas que já estavam degradadas. O levantamento foi publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS) por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam).

Leia mais:
Sem cadastro rural, pequenos produtores perderam R$ 100 mi em crédito este ano

Para chegar a esta conclusão os profissionais entrevistaram 100 proprietários de terras nos dois estados e analisou uma base de 25 mil propriedades rurais cadastradas no Pará (2008 a 2013) e no Mato Grosso (2009 a 2012).  De acordo com a análise, os responsáveis por 83% das propriedades rurais do Mato Grosso e por 77% das propriedades do Pará declararam que não pretendem se adequar ao Código Florestal no contexto atual.

Durante as entrevistas 76% dos proprietários rurais afirmaram que só recuperariam suas áreas caso fossem obrigados pelo governo ou se recebessem alguma espécie de incentivo. Outros 18% demonstraram não ter qualquer interesse em regularizar a situação de suas propriedades e 6% alegaram estar com o processo de regularização em curso.

“As entrevistas mostram que o CAR não consegue coibir o desmatamento nem levar à regularização ambiental porque não há incentivos que levem os produtores rurais a buscar a regularização. O estudo mostra a importância de se rever os custos e os benefícios do cadastramento. Hoje, se está cadastrada, a pessoa já possui acesso ao crédito rural subsidiado, mesmo que desmate. Assim, não existem incentivos para ir além do simples registro no sistema”, afirmou o pesquisador Raoni Rajão durante entrevista a Revista Boletim, publicação semanal da UFMG.

O motivo do desinteresse com a recuperação dessas áreas, segundo os pesquisadores, é resultado de uma frouxidão na aplicação de multas e outras punições aos produtores que não se adequam às regras. Na análise de Rajão, os estados que utilizam o CAR temem que os proprietários desistam de se cadastrar ao perceberem que estão sujeitos a mais punições.

Código Florestal

O chamado “Novo Código Florestal” aprovado em 2012 é considerado por muitos ambientalistas como uma legislação frágil, ainda incapaz de assegurar a preservação dos recursos naturais. Um dos mais polêmicos pontos do código é a anistia aos produtores rurais que desmataram antes de 2008. O Ministério Público Federal (MPF) tenta reverter algumas das mudanças propostas e o caso segue não pacificado no Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não julgou diversas ações que o órgão submeteu para apreciação. Saiba mais aqui.