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Terça-feira, 22 de outubro de 2019

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Sem cadastro rural, pequenos produtores perderam R$ 100 mi em crédito este ano

Da Redação - André Garcia Santana

15 Set 2017 - 16:46

Foto: Reprodução

Sem cadastro rural, pequenos produtores perderam R$ 100 mi em crédito este ano
Apontada como um dos principais entraves para pequenos produtores e agricultores familiares do Estado, a falta de acesso ao crédito é provocada majoritariamente pela falta de cadastro rural das propriedades. Só em 2017 o Banco do Brasil aplicou R$ 100 milhões a menos no setor do que no ano passado, por conta da falta de clientes aptos a receberem os recursos. A exigência está prevista em lei e hoje é feita através do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), que oferece aos beneficiários desafios tanto em sua operação quanto no cumprimento das cobranças.

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Para buscar soluções e dirimir as dificuldades, a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência pública que reuniu representantes dos governos federal e estadual, do legislativo, do ministério público e trabalhadores rurais. "O produtor precisa concluir o cadastro e nem todos estão conseguindo, seja por dificuldade de operação do SIMCAR ou de cumprimento de exigências do mesmo", explicou Adão da Silva, secretário de políticas agrícolas da Fetagri.
 
Whelen Gonçalo de Arruda, representante do Banco do Brasil, confirmou a informação. "Somos obrigados a cumprir a legislação até mesmo para evitar o boqueio dos produtores. Este ano aplicamos R$ 100 milhões a menos na agricultura familiar do que no ano passado por conta da falta de clientes aptos ao crédito. Cabe ao poder público resolver esta questão. Dinheiro para o setor o BB tem", garantiu.
 
O consultor técnico, Ronaldo Ferrari, que há dez anos trabalha com cadastro rural, disse que uma das dificuldades está no cumprimento da legislação ambiental. Há proprietários que desmataram parte de suas terras após 2008 (o que é ilegal), mas que cumpriram as exigências no restante da propriedade e estão bloqueados.” Acho que o governo poderia ser mais flexível e embargar apenas a área irregular. Certamente facilitaria a correção do passivo ambiental e o cadastro da propriedade."
 
Alex Sandro Marega, secretário adjunto de gestão ambiental, da Sema, apresentou as explicações do governo. Segundo ele, o SIMCAR surgiu para dar segurança jurídica ao estado e ao proprietário rural. "Até 2012, tínhamos 40 mil imóveis rurais cadastrados, mais de 80% do total. Com a passagem do sistema para a União, perdemos o controle. Com o retorno do CAR ao estado observamos que os atuais 113 mil registros apresentam uma série de irregularidades, como sobreposição de cadastros e problemas ambientais. Temos dificuldades, mas estamos trabalhando para resolvê-las. Estamos à disposição para auxiliar os proprietários na resolução das pendências."
 
O deputado estadual Valdir Barranco ressaltou a importância da regularização de terras e da necessidade de recursos para que a produção ocorra e se cumpra o objetivo das propriedades rurais. “Ficou definida a criação de uma comissão formada por mim (representante do Legislativo estadual), MP, Ibama, Sema, Fetagri, Incra, Intermat e sindicatos rurais para discutir e encontrar saídas para todos estes problemas. A primeira reunião está marcada para o dia 20, às 14h, na Sema. Vamos resolver estas questões. Contem comigo", concluiu Valdir Barranco.”

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