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Quarta-feira, 08 de dezembro de 2021

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Impacto para os produtores

Medida provisória deverá reduzir a alíquota do Funrural; Padilha e Leitão discutem situação

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Medida provisória deverá reduzir a alíquota do Funrural; Padilha e Leitão discutem situação
Para debater a redução da alíquota de contribuição do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), o presidente da frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), esteve reunido, nesta terça-feira (25), com ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Pasta trabalha em uma Medida Provisória que deve trazer fôlego aos produtores rurais.

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Estima-se que o impacto para os produtores rurais, quando da manifestação do Supremo Tribunal Federal, em 2011, que decidiu pela constitucionalidade da cobrança, ficou entre R$ 7 bilhões e R$10 bilhões. "Vamos analisar as solicitações e dar andamento de forma que possamos regularizar a situação", disse o ministro. A expectativa é que o texto seja publicado pelo governo federal nas próximas semanas.

"Mesmo em período de recesso parlamentar, precisamos alinhar questões importantes que vão entrar na pauta no início dos trabalhos legislativos”, disse o deputado. Na pauta, além do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, também foi discutido o licenciamento ambiental.  

"Quem manteve o recolhimento do Funrural, mesmo com a liminar ou fez o depósito judicial, está tranquilo porque fez o pagamento. Agora, quem se amparou na liminar e não recolheu a contribuição desde 2011, teria que pagar retroativamente com juros, correção e multa. A ideia é que possamos corrigir esta distorção", explica o presidente da FPA. 
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