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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Novo CAR estadual irá tirar a gestão ambiental de Mato Grosso de um atraso tecnológico, diz especialista

Foto: Arquivo Pessoal

Novo CAR estadual irá tirar a gestão ambiental de Mato Grosso de um atraso tecnológico, diz especialista
A implantação do novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) em Mato Grosso irá tirar a gestão ambiental de Mato Grosso de um atraso tecnológico considerável. A avaliação é do engenheiro florestal João José de Miranda Neto. Segundo o especialista, diversos avanços são enxergados como é o caso do cruzamento dos dados declarados no CAR com dados do Incra.

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Os produtores rurais de Mato Grosso contam com prazo de 90 dias para fazer adequações de informações no novo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). A ferramenta é considerada uma porta de entrada para obtenção de licenciamento ambiental, entre outros serviços realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A expectativa é que o sistema permita ainda o desembargo de aproximadamente 10 mil imóveis rurais.
 
O prazo para adequação no Simcar, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), começou a vigorar no último dia 02 de junho. A pasta do Executivo mato-grossense conta hoje com 113,5 mil imóveis rurais em sua base de dados, contudo em três anos de utilização do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) em torno de 2,5 mil cadastros foram analisados e menos de 100 aprovados.
 
"São avanços importantes que irão tirar a gestão ambiental de Mato Grosso de um atraso tecnológico considerável, o que permitirá a análise e validação dos CARs em menor tempo", comenta o engenheiro florestal João José de Miranda Neto.
 
Segundo João Miranda, "Deverá agora a Sema contratar novos profissionais qualificados para operar o Simcar e realizar a validação dos cadastros, pois atualmente contam com poucos analistas para uma imensa demanda estimada em aproximadamente 140 mil propriedades rurais que precisarão fazer o CAR".
 
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele possui a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais do país, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
 
"Essa adequação é importante, pois constitui pré-requisito para aprovação de projetos de desmate, licenciamento de empreendimentos, e será o ponto de partida que possibilitará que as mais de 10 mil propriedades que se encontram embargadas pela Sema e Ibama no Estado consigam avançar na regularização ambiental da propriedade e após isso obtenham a suspenção das sanções administrativas", pontua o engenheiro florestal.
 
O especialista lembra que no antigo sistema (Sicar) quando ocorria sobreposições entre imóveis, o interessado deveria apresentar para a Seman o georreferenciamento de sua propriedade para então ser analisado em apartado do sistema. "Nesse quesito, o novo sistema trouxe um avanço importante, pois possibilitará ao analista da SEMA conferir no próprio sistema o perímetro declarado no CAR com o perímetro de Geo constante na base do Incra".
 
O engenheiro florestal destaca ainda que "outro avanço trazido pelo Simcar foi na conferência das taxas, que no sistema antigo o interessado tinha que juntar o comprovante no processo, que por sua vez era encaminhado para o setor de arrecadação conferir manualmente o seu recolhimento, e agora o novo sistema é capaz de identificar automaticamente o pagamento da taxa. Outra alteração importante é a possibilidade de apresentação das documentações pertinentes ao proprietário e a propriedade já no ato do cadastro, no antigo sistema a apresentação de documentos só era possível após análise, fato que atrasava a conclusão das análises".
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