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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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ICMS

Redução em 12,2% do preço mínimo de pauta do boi em pé não atende a demanda, afirmam pecuaristas

Foto: José Medeiros/GCom-MT

Redução em 12,2% do preço mínimo de pauta do boi em pé não atende a demanda, afirmam pecuaristas
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) reduziu em 12,2% o preço mínimo de pauta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e  Serviços (ICMS) para a venda interestadual de boi em pé. Apesar de a diminuição ser considerada importante para a atividade da pecuária mato-grossense, pecuaristas afirmam que a mesma não atende a demanda do setor. Nesta quarta-feira, 07 de junho, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) formalizou mais um pedido de isenção do ICMS para abate de gado em outros Estados.
 
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A redução em 12,2% do preço mínimo de pauta do ICMS para venda de boi em pé para outros Estados foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou nesta quarta-feira, 07 de junho, por meio da Portaria nº 105/2017.
 
A Sefaz explica que a medida tem como objetivo manter a competitividade dos pecuaristas de Mato Grosso com outros Estados.
 
A pecuária mato-grossense vem passando por um momento delicado diante reflexos no mercado provocado, principalmente, pela delação dos executivos do Grupo J&F, na Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira a arroba do boi em Juína, por exemplo, fechou cotada a R$ 119,72.
 
“O Estado não está alheio a toda essa movimentação e está fazendo o que é possível, neste momento, para contribuir com o equilíbrio no mercado. Continuamos conversando com toda a cadeia pecuária e acompanhando de perto a situação”, diz o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira.
 
Apesar de ser importante para a cadeia produtiva da pecuária de Mato Grosso, a redução imposta pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz, segundo a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), "não atende a demanda do setor".
 
Conforme a entidade representante dos criadores de gado, a redução havia sido pleiteada em março, antes do agravamento da crise política no mês de maio, que está impactando o setor. "Apesar da redução publicada, os valores de pauta publicados ainda estão acima dos preços praticados o mercado e desconsideram as variações regionais de Mato Grosso. O pedido da entidade é para que o Estado adote para referência os valores levantados pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), que são atualizados semanalmente e por região", salienta a Acrimat.
 
Pedido de socorro
 
Ainda na quarta-feira, 07 de junho, a Acrimat formalizou mais um pedido de isenção do ICMS para abate de gado em outros Estado. De acordo com a Acrimat, o preço da arroba fechou o mês a R$ 120,9, 3% a menos que na última semana de abril e 8,3% menor que em maior do ano passado.
 
A Acrimat comenta que a desvalorização da arroba está sendo impulsionada por uma sequência de fatos políticos envolvendo o segmento industrial, o que está causando reflexos diretos no produtor. "Assim, a indústria tem adotado estratégias para pressionar o preço da arroba, como a paralisação de atividades e limitação nas formas de pagamento".
 
O vice-presidente da Acrimat, Luís Fernando Conte, lembra que há anos o setor sofre com a concentração da indústria frigorífica e pleiteia uma política de apoio ao setor produtivo da carne.
 
“Já erámos reféns de quatro grandes grupos, sendo o principal dele detentor de 48% do mercado. Agora, em virtude de crises políticas e de corrupção, o preço está em queda e o produtor cada dia mais descapitalizado”, diz Conte.
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