Uma proposta que concede abono salarial aos aposentados do Regime Geral de Previdência Social está em análise na Câmara Federal. Hoje, o trabalhador ao se aposentar deixa de receber o benefício.

A proposta trata-se do Projeto de Lei 5923/2016 de autoria do deputado federal Laudivio Carvalho (SD/MG).

O projeto de lei prevê que o aposentado para ter direito ao benefício do abono salarial tenha recebido até dois salários mínimos médios de remuneração ou benefício previdenciário no ano-base. Além disso, estabelece que os mesmo estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

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A medida, na avaliação do deputado federal de Minas Gerais, pode vir a auxiliar na insuficiência de renda dos aposentados.

“Nosso argumento é que a simples condição de aposentado não é suficiente para suprimir uma renda com a qual as famílias de baixa renda já contam em seu orçamento, sendo indevida a cessação do benefício com o ato de aposentação”, ponderou o deputado Laudivio Carvalho, segundo a Agência Câmara.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Hoje, de acordo com a Lei 13.134/15, o abono salarial ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor a ser recebido pelo beneficiário é feito com base no número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data de pagamento.

Entre julho de 2015 e junho de 2016, incluindo a prorrogação realizada até 29 de dezembro para aqueles que não sacaram o benefício, foram sacados em PIS/Pasep ano-base 2014 cerca de R$ 18,8 bilhões no país para 22,6 milhões de pessoas. De acordo com o Ministério do Trabalho, o volume de beneficiários que sacaram o abono salarial significa uma cobertura de 95,93% das pessoas que possuem direito.

Somente em Mato Grosso foram sacados R$ 279,6 milhões em abono salarial. O Estado registrou uma cobertura de 95,23% dos 352.332 beneficiários.

Possuem direito ao benefício do Abono Salarial aqueles que estiverem inscritos no PIS/Pasep há cinco anos ou mais e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias naquele ano com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para a retirada do benefício é preciso ainda que o trabalhador tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).