O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, apresentou nesta segunda-feira (30) ao presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan. O plano prevê a criação de um fundo com a contribuição financeira na ordem de 5% do valor das exportações e de commodities desoneradas pela Lei Kandir.

Leia mais:
Presidente da Aprosoja diz que limitar exportações para taxar agronegócio é ideia de socialista

A proposta também prevê que a gestão desse fundo seja feita pelas entidades que representam o agronegócio, com a participação do governo do estado e dos municípios. De acordo com informações da AMM, a arrecadação seria investida na industrialização dos produtos de forma regionalizada, de acordo com a aptidão econômica de cada polo, até que o estado atinja 60% de sua produção industrializada localmente, num prazo mínimo de 10 anos. O objetivo do plano é agregar valor à produção, gerar emprego, renda e tributos ao estado, tendo como eixo principal a sustentabilidade.

“Não queremos taxar o agronegócio, não queremos vender tributos, mas sim criar um fundo com a contribuição do agronegócio e administrado por entidades que representam o setor no sentido de industrializar as commodities que são exportadas e que não pagam ICMS por conta da Lei Kandir”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

O presidente da Fiemt, Jandir Milan, sugeriu um debate maior sobre as formas de aplicação do fundo. Milan levantou alguns problemas da indústria, como a incidência de 40% de imposto sobre a energia e os entraves ambientais. A partir da semana que vem o grupo de trabalho criado pela AMM para formatar a proposta vai contar com a participação de um representante da Fiemt.

Neurilan Fraga salientou que o objetivo do plano é verticalizar a produção e com isso gerar mais emprego, renda e receita para que os municípios possam prestar serviços de qualidade para a população, como saúde, educação, logística urbana e rural.

“Dessa forma apresentamos a proposta para mudar o modelo de exportador de matéria-prima desonerada, por conta da Lei Kandir, e transformar o estado num polo industrial que agrega valor, onde os produtores ganham mais, tem uma renda maior, gerando empregos diretos, indiretos mais do que como exportador de commodities. A proposta também aumenta a arrecadação do estado através da cobrança do ICMS nos produtos já industrializados”, frisou.
 
A AMM propõe também a criação de uma lei federal para aumentar a compensação dos estados e municípios devido às perdas com a Lei Kandir, criada em 1996, e que isenta do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados destinados à exportação.
 
A instituição sugere a medida para garantir o reforço do caixa das prefeituras por meio de um mecanismo legal, que assegure o repasse do dinheiro através da Lei Orçamentária Anual – LOA do governo federal. A compensação deve ser de, no mínimo, 50%, do que estados e municípios deixaram de arrecadar com a desoneração das exportações. “A intenção é corrigir distorções, considerando que a criação da lei impactou as finanças das prefeituras há vários anos, pois a compensação repassada pela União não cobre as perdas”, assinalou Neurilan Fraga. Para ampliar o debate sobre a proposta, a AMM, juntamente com a Fiemt e outras instituições, pretende realizar um seminário com a participação de vários segmentos, com data a ser definida.