Membros do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) irão debater novos aspectos dos Fundos Regionais, que vão gerar investimentos de R$ 2 bilhões em sete anos, pulverizados em nove regiões de Mato Grosso. De acordo com o Governo do Estado, reunião extraordinária será agendada para esta quarta-feira, 11, às 11h, na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.
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Os fundos regionais foram criados a partir da reforma da Lei do Fethab (10.353/2015), aprovada na Assembleia Legislativa em 2015 e sancionada pelo governador Pedro Taques neste ano. A alteração realizada tende a aumentar os investimentos em importantes obras rodoviárias.
“Devido à relevância do tema, iremos nos reunir mais uma vez para discutir estes novos aspectos e, assim, garantir ainda mais a transparência e também a aplicação correta deste fundo”, disse o titular da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo Duarte.
Mudanças na lei
Durante o encontro, o governador confirmou o envio à Assembleia Legislativa da Mensagem 09 que faz correções jurídicas e técnicas importantes para que o Fethab consiga retomar à sua principal finalidade, que é o investimento em infraestrutura.
Pelas alterações significativas trazidas pela atual legislação, o artigo 15 prevê que os atuais recursos oriundos da contribuição do óleo diesel comercializado no Estado (cerca de R$ 463 milhões) serão divididos entre os 141 municípios (R$ 231 milhões) e o Estado (despesas obrigatórias).
Ainda conforme a nova lei, a contribuição que incide no óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro. Isso elevará a arrecadação do Fethab sobre o diesel na ordem de R$ 29 milhões em 2016 (Art. 12).
As prefeituras devem usar esses recursos na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, municipais e na construção de pontes de até 12 metros (acima dessa medida fica sob a responsabilidade do Estado) e bueiros, além de financiar projetos básicos e executivos de engenharia.
Obras rodoviárias
Já as contribuições das commodities (soja, gado e algodão), estimadas em R$ 349 milhões, devem ser destinadas exclusivamente para aprimorar a infraestrutura de Mato Grosso, sob a coordenação da Sinfra, acrescidos dos recursos que serão arrecadados com os nove fundos regionais.
O secretário Marcelo Duarte apresentou balanço das ações realizadas pela Sinfra no primeiro ano da atual administração, com intuito de demonstrar a necessidade de aumentar o aporte financeiro e retirar Mato Grosso do incômodo último lugar no ranking nacional quando o assunto é a infraestrutura rodoviária, conforme apontam dados da Confederação Nacional do Transporte.
No primeiro ano da atual administração, a Sinfra concluiu 554 quilômetros de asfalto em rodovias estaduais, sendo 375,9 km em construção e 178,1 km em reconstrução, a partir do resultado de planejamento estratégico realizado pela pasta.
