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Quarta-feira, 12 de junho de 2024

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novo decreto

Acrimat diz que pedir autorização da Sema para limpar pastagens é retrocesso

Foto: Viviane Petroli/Olhar Direto

Acrimat diz que pedir autorização da Sema para limpar pastagens é retrocesso
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) emitiu nota de repúdio ao Decreto nº 420 de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental. A entidade considerou um retrocesso o fato de que os pecuaristas terão que pedir autorização à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para fazer a limpeza das pastagens, algo que não era necessário antes.


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“Dentre outros temas tratados, um chamou a atenção dos produtores da pecuária de corte no Estado de Mato Grosso: a revogação do Inciso VIII, do art. 1º do Decreto nº 2.151 de 12 de fevereiro de 2014, que permitia a limpeza de pastagem [...], sem derrubadas de árvores adultas, onde a abertura da área já foi autorizada pelos órgãos competentes ou em áreas consolidadas. Desta forma, para proceder a limpeza de pastagens na situação acima, os pecuaristas de Mato Grosso, haverão de solicitar autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Um retrocesso!”, diz trecho da nota.

A Acrimat criticou, ainda, a falta de diálogo entre o governo e os criadores. “Lamentamos a tomada de decisões como esta, sem qualquer discussão com as entidades do setor, especialmente num momento em que o Governo do Estado de Mato Grosso, têm nas entidades representativas do setor excelente nível de relacionamento e consideração” , diz outro trecho.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Sema informou que vai se pronunciar sobre a questão ainda nesta sexta-feira (12).


Confira a nota da Acrimat na íntegra:

Nota à imprensa

O Governo do Estado de Mato Grosso editou o Decreto nº 420 de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR e o Programa de Regularização Ambiental.

Dentre outros temas tratados, um chamou a atenção dos produtores da pecuária de corte no Estado de Mato Grosso, a revogação do Inciso VIII, do art. 1º do Decreto nº 2.151 de 12 de fevereiro de 2014, que permitia a Limpeza de pastagem e/ou reforma de áreas que envolva operação de roçada, retirada de plantas oportunistas e invasoras em regeneração natural que tenha até 50 (cinquenta) indivíduos por hectare com Diâmetro Altura do Peito – DAP com até 10 (dez) centímetros, sem derrubadas de árvores adultas, onde a abertura da área já foi autorizada pelos órgãos competentes ou em áreas consolidadas.

Desta forma, para proceder a limpeza de pastagens na situação acima, os pecuaristas de Mato Grosso, haverão de solicitar autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Um retrocesso!

Lamentamos a tomada de decisões como esta, sem qualquer discussão com as entidades do setor, especialmente num momento em que o Governo do Estado de Mato Grosso, têm nas entidades representativas do setor excelente nível de relacionamento e consideração, o que leva a Associação de Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT) a publicar a presente nota à imprensa, entendendo que, o caminho do diálogo é salutar entre as autoridades e a sociedade e que sempre esteve à disposição para contribuir com o ordenamento jurídico que proteja efetivamente o meio ambiente.

A ACRIMAT entidade representativa dos Pecuaristas de Corte do Estado, prima pela legalidade e advoga que as exceções devem ser tratadas com a aplicação da legislação e com a efetiva fiscalização, repudia o tratamento linear dado a um segmento que trabalha, produz alimentos para a sociedade e respeita o meio ambiente.

ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO – ACRIMAT

José João Bernardes
Presidente

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