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Domingo, 19 de setembro de 2021

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Sefaz e Fiemt debatem novas regras de tributação do ICMS

Da Redação - Viviane Petroli

04 Fev 2016 - 14:44

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Sefaz e Fiemt debatem novas regras de tributação do ICMS
Mais explicações foram procuradas pelo setor industrial mato-grossense quanto às novas regras de tributação, que entram em vigor no dia 1º de abril. As alterações dizem respeito à forma de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro, contudo o governador Pedro Taques prorrogou o prazo.

A reunião ocorreu no último dia 03 de fevereiro. É a primeira somente com o setor industrial. Assim como no encontro do setor empresarial da indústria e comércio de Mato Grosso com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), em 25 de janeiro, a preocupação com um possível aumento de alíquota do ICMS foi destacada pelo setor industrial.

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Além de sanar as dúvidas dos empresários da indústria mato-grossense quanto a operacionalização das novas regras, a equipe técnica da Sefaz, liderada pelos secretários-adjuntos de Receita Pública, Adilson Garcia Rúbio, e Atendimento ao Cliente, Carlos Daniel Barão, esclareceu que o decreto 380 não traz nenhum aumento de alíquota de ICMS.

A equipe se comprometeu, ainda, a realizar estudos propostos pelos empresários. Os resultados deverão ser apresentados no próximo dia 17 de fevereiro,

O Decreto nº 380/2015 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A reformulação do Decreto é uma das principais reivindicações apresentadas pelo setor industrial de Mato Grosso, vindo a ser prorrogado por 90 dias, como consta no Decreto nº 407/2016, publicado no último dia 20 de janeiro.

Conforme o secretário-adjunto Adílson Rúbio, as novas regras tem como objetivo adequar a legislação mato-grossense à nacional, corrigindo desta forma distorções.

O presidente da Federação da Indústria de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, concordou com a existência de problemas na legislação do estado e que necessitavam ser resolvidos. Para ele, aberturas para discutir as "angústias" do setor com o Governo do Estado tem sido de suma importância para o segmento.
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