O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.450, que estabelece um novo prazo para formalizar as renegociações de dívidas de contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Banco da Terra (BT). Serão beneficiados todos que aderiram anteriormente à renegociação e pagaram os 5% de amortização nas datas previstas mas que não conseguiram finalizar o processo na data limite.

Quem se encontra nessa situação têm até o dia 30 de dezembro de 2016 para concluir a renegociação, sendo necessário apresentar toda a documentação a agente financeiro (Banco do Brasil) até a data limite de 30 de junho de 2016. Serão solicitados o pedido de adesão, devidamente recebido anteriormente pelo agente financeiro, e o comprovante de depósito da amortização.

Os procedimentos para concluir a renegociação são simples, basta que os beneficiários sigam os passos abaixo:

1. Vá ao agente financeiro e apresente os documentos exigidos, preferencialmente com cópia, solicitando que a dívida seja renegociada, informando ainda se deseja incluir as parcelas que irão vencer até 31/12/2016.

2. Comunique a Unidade Técnica Estadual (UTE) Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf-MT) para que ela possa auxiliar no acompanhamento deste procedimento.

3. Aguarde que a documentação seja analisada pelo agente financeiro, que irá disponibilizar a minuta do contrato a ser renegociado. Esta etapa leva em torno de 30 dias.

4. Vá novamente ao agente financeiro para retirar a minuta do contrato disponibilizado e levá-la ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar. Caso a minuta ainda não esteja disponível, deve solicitar ao agente financeiro o prazo previsto para isto, devendo retornar na data acordada.

5. Assim que o contrato for registrado, leve-o de volta ao agente financeiro para concluir o procedimento de renegociação.

6. Guarde sua cópia da minuta registrada e informe a UTE/MT sobre a conclusão para registrarmos a informação.

“É fundamental a mobilização de todos envolvidos com esse programa em Mato Grosso, para divulgar ao máximo esta informação e auxiliar as famílias endividadas na conclusão da renegociação, pois só assim eles poderão voltar a acessar as políticas públicas que promovem o desenvolvimento de suas propriedades, como o Pronaf, voltando a gerar renda suficiente para honrar seus compromissos e melhorar sua qualidade de vida”, comentou o servidor da UTE-MT, Eder Azevedo.

O superintendente de assistência técnica e extensão rural da Seaf ,Clóvis Fortes, comentou que o poder público deve ser avisado sobre a renegociação. “É importante que a UTE/MT seja informada, pela rede de apoio e os próprios beneficiários, sobre a situação destas tratativas junto ao Banco do Brasil e também nos Cartórios de Registro de Imóveis, quando forem registrar os contratos, para que possamos acompanhar de perto este processo e resolver quaisquer problemas que possam surgir”.

A Seaf-MT por meio da unidade técnica estadual está disponível para todas as orientações necessárias nos canais de comunicação relacionados abaixo, não perca tempo:

Telefones: 065.3613.6217 / 065.3613.6265 / 065.3613.6211 ou ute@seaf.mt.gov.br.