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Conselhos da AZPEC são restituídos e ZPE de Cáceres tem trabalhos retomados

Da Redação - Viviane Petroli

15 Dez 2015 - 11:38

Foto: Sedec-MT

Conselhos da AZPEC são restituídos e ZPE de Cáceres tem trabalhos retomados
Os trabalhos para a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres foram retomados nesta semana. O retorno foi marcado pela restituição dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (Azpec). Acionistas autorizaram, na ocasião, o recebimento de créditos a título de reserva, que no futuro poderá ser usado para aumentar o capital. Edital de licitação da primeira etapa das obras deve ser publicado no primeiro trimestre de 2016.

O encontro entre os acionistas não ocorria há dois anos. Com a restituição dos Conselhos o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, assume a presidência do Conselho Administrativo, que terá ainda em sua composição o presidente da Federação das Indústrias (Fiemt), Jandir Milan, e por Amarildo Meroti, que ocupava a presidência interinamente.

O Conselho Fiscal tem como presidente Nelson Viana e como conselheiros Gustavo de Oliveira e João Oliveira Gouveia Neto.

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A reunião ocorreu nesta segunda-feira, 14 de dezembro, e de acordo com o secretário Seneri Paludo, a ZPE irá "contribuir para o desenvolvimento não apenas da região de Cáceres, mas de todo o Estado".

A idealização da ZPE de Cáceres se alonga há 30 anos e é uma das prioridades do programa Transforma Mato Grosso. A ZPE está localizada em uma área total de 239,68 hectares a serem divididos em cinco módulos. O projeto total está orçado em R$ 60 milhões.

Durante a reunião foi autorizado pelos acionistas o recebimento de créditos a título de reserva, que no futuro poderá ser usado para aumentar o capital. Conforme a Sedec, R$ 200 mil serão provenientes da Prefeitura de Cáceres para custear o projeto complementar executivo, além de outros R$ 90 mil aportados pela Fiemt para a contratação de um escritório de advocacia para a realização de um levantamento do histórico jurídico da AZPEC.

A Sedec destaca ainda que a celeridade imposta pelo Governo de Mato Grosso para o desenrolar da ZPE de Cáceres permitiu que o Estado não perdesse a concessão para a implantação da Zona de Processamento, uma vez que o prazo venceria neste mês. Com isso, após solicitação da Secretaria, o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MIDC) prorrogou para o final de 2016 a data limite para a implantação do primeiro módulo da ZPE.

A Sedec revela ainda a existência de R$ 16 milhões garantidos pelo Executivo Estadual para 2016. O montante será investido na primeira etapa (primeiro módulo), que aguarda a entrega dos projetos complementares por parte da Prefeitura de Cáceres para os trâmites da licitação.

Reunião com Taques

Em reunião com o governador Pedro Taques, na manhã desta terça-feira, 15 de dezembro, o deputado estadual Leonardo Albuquerque destacou que o processo da implantação da ZPE de Cáceres está em estágio adiantada.

“Hoje, ela (ZPE) é uma política pública de desenvolvimento para todo o Estado, não é mais ligada apenas a um município, é claro que o município de Cáceres será o maior beneficiário com os investimentos, mas a ZPE não se prenderá somente a uma região”, pontuou o deputado estadual.

Em novembro a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto que prevê o aumento da participação acionária do Executivo na Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (Azpec). A participação acionária do Estado de Mato Grosso passou a ser 51% do capital social. A aprovação consta na Lei nº 10.338 de 17 de novembro de 2015, que foi sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado.

1 comentário

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  • Claudio Alvez
    15 Dez 2015 às 12:25

    ZPE foi uma boa politica 30 anos atras. Em vez de focar em algo mais objetivo como o abandono da estrutura urbana de Caceres, esses secretários se amarraram nessas idéias ultrapassadas. Qual vai ser pacote os incentivos fiscais? Vão exportar o que e pra quem? Isso ninguem diz....pracaba

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