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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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ICMS do frete de grãos será revisado; tributo não estaria sendo repassado a municípios

Foto: Rota do Oeste/Odebrecht TransPort

ICMS do frete de grãos será revisado; tributo não estaria sendo repassado a municípios
A Portaria nº 168/2007, que determina o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o frete de grãos para os municípios produtores, passará por revisão nos próximos 30 dias. Os índices não estariam sendo embutidos na transferência do tributo aos municípios produtores. Tais valores referem-se à circulação interna de um armazém para outro.

A revisão dos índices de ICMS sobre o frete de grãos será realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) juntamente com a Associação dos Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

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Durante reunião realizada na Sefaz, no último dia 1º de dezembro, foi definida a criação de uma comissão para avaliar a portaria e verificar os motivos para que os índices do ICMS sobre o frete de grãos não estariam embutidos na transferência aos municípios produtores. A reunião entre ALMT, AMM e Sefaz havia sido solicitada pelo deputado federal Guilherme Maluf.

“A Sefaz precisa estar atenta a essas dificuldades que os municípios estão passando, isso provocado por uma portaria da secretaria de 2007, que diminui de alguns municípios, os índices de participação no ICMS no frete dos grãos", frisa Maluf. Segundo o deputado estadual, na reunião foi solicitado a reconsideração da portaria 168/2007. Na ocasião ficou estipulado o prazo de 30 dias para que a comissão apresente uma proposta para correção e restabelecimento de repasses proporcionais entre os municípios.

A Associação Mato-grossense dos Municípios destaca que a portaria em questão alterou a forma como a transferência de produtos in natura entre filiais de uma mesma empresa (localizadas em cidades diferentes) é realizada. A alteração retirou o custo do frete nas transferências, informando apenas o valor do produto na movimentação.

Tal mudança, segundo a AMM, influenciou no cálculo do valor adicionado e consequentemente no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Os municípios de Itiquira, Santa Rita do Trivelato e Ipiranga do Norte, conforme o presidente da AMM, Neurilan Fraga, estariam tendo as maiores perdas nos repasses. Itiquira de 18,04%, Santa Rita do Trivelato 13,15 e Ipiranga do Norte 9,43%.

De acordo com Neurilan Fraga a revisão é essencial, uma vez que os municípios acabam perdendo até R$ 700 mil por mês com isso.

“Discutimos a questão relacionada a perda de receita por alguns municípios produtores de grãos e que na hora da composição dos índices, perdem por conta do frete que não é embutido no valor da transferência de um armazém para outro dentro do Estado, na circulação interna do produto", pontua Neurilan Fraga.
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