A Medida Provisória nº 699/2015 que pune os caminhoneiros em greve com multas que podem chegar a R$ 19.154, além de retenção do veículo e perda de acesso ao incentivo de crédito por 10 anos, estabelecida pela Presidente Dilma Rousseff foi criticada pelos senadores na quarta-feira, 11 de novembro. A medida foi imposta em decorrência a paralisação da categoria na segunda-feira, 09, em vários estados brasileiros com bloqueios de rodovias federais.
Em Mato Grosso o bloqueio nas rodovias chegou a ser registrado na BR-364 em Diamantino e na BR-158 em Confresa e Vila Rica.
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União que circulou na quarta-feira. A medida endurece as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem os bloqueios nas rodovias federais do Brasil.
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A MP havia sido anunciada na terça-feira, 10, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entre as mudanças está o aumento da multa para quem bloquear as rodovias de R$ 1.915 para R$ 5.746, podendo dobrar em caso de reincidência. Além disso, multa de R$ 19.154 para os organizadores.
O governo federal ainda decretou na Medida em que o grevista reincidente perderá por 10 anos o acesso ao incentivo de crédito para adquirir novo veículo e a Polícia Rodoviária Federal está autorizada a contratar guincho para remover os veículos que bloqueiam as estradas. O guincho será cobrado do caminhoneiro.
Na visão do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) o governo federal com tal 'atitude' para dissipar a mobilização dos caminhoneiros "deu um tiro no pé". Além disso, a medida irá ampliar o apoio de outras categorias aos manifestantes.
Caiado ainda classificou a decisão da presidente Dilma Rousseff e ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como "truculenta e desproporcional", segundo a Agência Senado. O senador por Goiás ainda questionou o motivo de movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), de não receberem o mesmo tipo de penalidade que os caminhoneiros estão recebendo.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também chamou a atenção nesta quarta-feira no Plenário do Senado para a atitude do governo federal diante o "desespero e revolta" dos caminhoneiros. Assim como Caiado, Dias questionou se a presidente Dilma Rousseff também editaria para o MST e os indígenas a mesma medida provisória quando estes trancam as rodovias brasileiras.
"Essas multas representarão o confisco do seu capital de trabalho e do confisco do patrimônio do trabalhador, impactará a sua família de maneira cruel, escandalosa, e de forma irreversível e irresponsável", pontuou o senador do Paraná, Álvaro Dias, frisando que os parlamentares possuem o dever de rejeitar a medida provisória inconstitucional.
